O licenciamento industrial é um requisito legal para a instalação e laboração de qualquer indústria em Portugal, conforme disposto no artigo 9º do decreto-lei 69/2003.

Com a introdução desta legislação, tornou-se mais simples e mais célere o processo de licenciamento industrial, permitindo assim às indústrias o cumprimento da legislação em vigor e, por exemplo, satisfazer os requisitos necessários para apresentarem candidaturas a fundos comunitários.

Desde há vários anos que o iep reúne competências nesta área, permitindo ajudar as empresas na construção do dossier de candidatura ao licenciamento industrial. Concomitantemente,, o IEP, através dos seus laboratórios acreditados e dos seus consultores especializados, reúne também competências nas áreas do ambiente e da segurança e saúde do trabalho, áreas essenciais à instrução deste tipo de processos.