infraestruturas

Avaliação da qualidade em infraestruturas ITED

A passagem, em 2004, de um serviço de telecomunicações com o modelo de oferta tipo RITA (Regulamento de Instalações Telefónicas de Assinante) para o que é materializado na regulamentação que suporta as ITED (Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios) representou uma verdadeira mudança de paradigma.

Efetivamente, antes tínhamos uma filosofia de oferta do serviço de telecomunicações unicamente centrada num operador incumbente que disponibilizava, predominantemente, um serviço de voz. Com a regulamentação ITED passou-se a disponibilizar uma infraestrutura absolutamente capaz de suportar as novas tecnologias de media que se perfilavam no mercado de uma maneira absolutamente transparente e conforme as normas e regulamentos internacionais aplicáveis. Nos primeiros 5 anos (até 2009) existiu um verdadeiro esforço de adaptação do mercado a esta nova realidade, tanto do lado dos projetistas e instaladores como também por parte dos fabricantes e dos distribuidores de componentes e equipamentos. As infraestruturas de telecomunicações em edifícios, ao terem que cumprir com o disposto na regulamentação ITED, têm de garantir a conformidade, não com a regulamentação desenhada à medida das necessidades de um operador de telecomunicações (no modelo RITA), mas sim com uma nova disposição legal, que mais não exige do que a garantia do livre acesso aos potenciais clientes por parte de todos os operadores de telecomunicações presentes no mercado e o absoluto cumprimento das normas técnicas internacionais aplicáveis. Efetivamente, para quem estava habituado a cumprir regras estritamente desenhadas para um fim muito particular (disponibilização do serviço telefónico universal) e passou a ter nas suas mãos o desenho e a construção de uma solução tecnológica de telecomunicações capaz de cumprir com requisitos de serviço, tanto para o presente como também para o futuro, foi de facto um grande desafio! Neste momento, passados mais de 13 anos e introduzidas mais 2 versões de ITED (a 3.ª edição é de 2014), podemos dizer que o desafio foi bem superado pelo mercado. Hoje, o acesso aos clientes de telecomunicações está disponível para qualquer operador de mercado, através das mais diversas interfaces de telecomunicações, quer seja por cabo (pares de cobre, coaxial ou fibra ótica) quer seja por rádio (satélite, TDT ou 4G/LTE). E ainda bem que assim é, pois melhores e mais diversificadas infraestruturas de telecomunicações potenciam uma melhor e maior oferta de serviços.

Todos concordamos que, à semelhança de outras infraestruturas (água, gás eletricidade, AVAC, entre outros), a boa qualidade das infraestruturas ITED reflete-se numa utilização mais equilibrada dos imóveis, sejam eles de habitação, de serviços ou industriais. Aceder com qualidade aos serviços de telecomunicações é um direito que assiste os consumidores. Parece-nos óbvio que, se as ITED estão entre o prestador de serviços de telecomunicações e o seu cliente/consumidor, então a devida qualidade das ITED afetará seguramente a qualidade do serviço que esses mesmos operadores providenciam aos seus clientes. E será que todas as infraestruturas ITED criadas desde o primeiro dia, oferecem de facto toda a qualidade que lhe é exigível?

Todos sabemos que a não-qualidade (requisitos de segurança) em infraestruturas como as do gás ou eletricidade podem representar perigo de vida para os ocupantes dum edifício. Por esse motivo, os operadores de mercado exigem uma avaliação de terceira parte (inspeção) antes de disponibilizarem as ligações de gás ou eletricidade, para terem a garantia de que é segura a exploração da infraestrutura em causa. Estamos a dizer que, se a infraestrutura é segura, então tem qualidade (a operação em condições de segurança é necessariamente uma caraterística que traduz a qualidade dos materiais e da solução construtiva aplicada). Para as infraestruturas de telecomunicações em edifícios não podemos dizer, pelo menos de forma tão óbvia, que a não-qualidade dos materiais e da solução construída representem um perigo de vida eminente para os utilizadores de um imóvel. No entanto, não é descabido afirmar que a não-qualidade nas ITED afeta o bem estar e a qualidade de vida daqueles que usufruem dos serviços que essas infraestruturas suportam. Com base na mesma argumentação, faz sentido nas ITED exigir também a execução de algum tipo de controlo da qualidade por via de uma avaliação desenvolvida por uma entidade terceira (inspeção)?

Neste ponto pode-se também contra argumentar que existem outras infraestruturas que não carecem de qualquer tipo de inspeção e, no entanto, também podem representar um perigo de vida para quem a elas está exposto. Por exemplo, temos os sistemas de climatização e ventilação dos edifícios de serviços (uma conceção e/ou manutenção inadequadas podem permitir o desenvolvimento de legionella) ou até mesmo a construção dos próprios imóveis que, por deficiência do projeto ou da própria construção, podem representar um risco de vida óbvio para quem a eles está exposto. Queremos com isto dizer que, a existência, ou não, de mecanismos de controlo da qualidade em infraestruturas das mais diversas naturezas, com caráter de aplicação obrigatória, por via de entidades convenientemente qualificadas para o efeito, é mais uma questão de política de proteção dos interesses dos consumidores do que a necessidade premente de se assegurar a mitigação de riscos para saúde ou, até mesmo, para a vida dos cidadãos.

Em todo este contexto da engenhara da construção, nas suas mais diversas especialidades, não nos devemos esquecer que existe sempre um conjunto de entidades envolvidas (projetistas, construtores, instaladores, dono de obra, e outros) às quais se pode imputar responsabilidade cível e criminal em caso de erros grosseiros de projeto e/ou de construção/montagem. Isto, por si só, constitui um mecanismo de responsabilização dessas entidades, sendo por isso um garante mínimo da qualidade dos equipamentos ou das infraestruturas desenvolvidas. Perante o aqui exposto, e regressando novamente à realidade das ITED, estas infraestruturas, não representando um risco de vida para os seus utilizadores por via de uma má conceção, suportam inequivocamente a qualidade dos serviços de telecomunicações, serviços esses que constituem, cada vez mais, um elemento crítico do desenvolvimento sustentável da nossa sociedade.

A experiência do IEP, como agente presente no mercado das telecomunicações, diz-nos que, no contexto global das infraestruturas desenvolvidas num edifício, a qualidade das ITED é sempre vista como o “parente pobre”, quer por parte do construtor/dono de obra (que reduz quase sempre este tipo de infraestruturas ao mínimo desempenho possível) quer, posteriormente, por parte dos operadores de telecomunicações, os quais, não raramente, violam a integridade da infraestrutura de telecomunicações desde que isso permita o fornecimento dos seus serviços não importando em que circunstâncias, no futuro, as mesmas conseguirão manter o desempenho para o qual terão sido inicialmente desenhadas.

Por todos os motivos aqui identificados, entendemos que as ITED deveriam ser sujeitas a um processo de avaliação independente (inspeção), mesmo que por amostragem, para que os consumidores tenham a garantia da qualidade que, de facto, merecem ser-lhes disponibilizada.

Competência, qualidade, rigor e inovação são os pilares de todas as atividades que disponibilizamos ao mercado.

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