Neste contexto, Mário Pombeiro, Responsável de Departamento de Equipamentos Mecânicos da Direção de Inspeção e Certificação do IEP, apresenta uma análise técnica sobre a validação de modernizações e o cumprimento dos requisitos da Diretiva 2014/33/UE, destacando o papel do IEP como organismo notificado e parceiro técnico das Empresas de Manutenção de Instalações de Elevação (EMIE) na garantia da segurança e conformidade regulamentar.

Contexto e enquadramento legal

Com a publicação da Nota Explicativa da DGEG, de 16 de dezembro de 2024, tornou-se necessária a clarificação das responsabilidades das diferentes entidades intervenientes na manutenção, inspeção e modificação das instalações de elevação: ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes.

Esta nota resulta da atualização do enquadramento europeu com a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2023/988, em conjugação com o Decreto-Lei n.º 58/2017, que transpõe a Diretiva 2014/33/UE, relativa aos ascensores e componentes de segurança para ascensores.

O objetivo é harmonizar os procedimentos técnicos e legais aplicáveis às atividades de modernização e assegurar a proteção da segurança de pessoas e bens.

O impacto das modificações substanciais

O novo regime veio introduzir uma distinção clara entre intervenções de manutenção corrente e modificações substanciais. Segundo o Regulamento (UE) 2023/988, qualquer pessoa singular ou coletiva que altere de forma substancial uma instalação de elevação deve ser considerada fabricante.

Isto significa que, sempre que uma modernização tenha impacto significativo no comportamento ou na segurança do equipamento — por exemplo, substituição de sistemas de controlo, cabinas, portas, ou componentes de segurança — a entidade executante passa a ter obrigações equivalentes às de um fabricante.

Estas incluem a avaliação de conformidade das partes modificadas ou, em certos casos, da totalidade da instalação.

Procedimentos de validação obrigatórios

As modificações relevantes em ascensores devem ser validadas por um organismo notificado para a Diretiva 2014/33/UE, através de um dos seguintes módulos:

• Módulo H1 – aprovação do sistema da qualidade nos termos do Anexo XI do Decreto-Lei n.º 58/2017, permitindo à empresa validar internamente a conceção e o controlo final;
• Módulo G – verificação do produto, através da validação da solução técnica aplicada por um organismo notificado.

Para as restantes instalações de elevação (monta-cargas, escadas e tapetes rolantes), as modificações devem cumprir os procedimentos definidos no Decreto-Lei n.º 103/2008, que transpõe a Diretiva Máquinas (2006/42/CE).

Antes da realização de qualquer inspeção periódica, é fundamental que as Entidades Inspetoras de Instalações de Elevação (EIIE) identifiquem claramente a especificação de inspeção aplicável, tendo por base o enquadramento legal em vigor à data da colocação em serviço da Instalação de Elevação (IE). Nos casos em que a instalação tenha sido alvo de modificações consideradas relevantes, devem igualmente ser tidos em conta os diplomas legais que transpõem as Diretivas aplicáveis à data dessas intervenções, circunscrevendo a análise aos aspetos diretamente afetados.

Durante a inspeção periódica, todos os desvios face à especificação de inspeção definida devem ser devidamente identificados e registados, assegurando-se que o resultado final reflete de forma coerente e consistente as várias verificações efetuadas.

Sempre que não exista evidência de intervenção por parte de organismo legalmente competente para a verificação de modificações importantes, essa situação deve ser assinalada como observação nos relatórios de inspeção, contribuindo para a transparência do processo e para a adequada informação das partes envolvidas.

O papel do IEP como organismo notificado

O IEP – Instituto Electrotécnico Português é organismo notificado para a Diretiva 2014/33/UE, com competência técnica reconhecida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e acreditação pelo IPAC segundo a ISO/IEC 17020 e acreditado pelo IPAC segundo a ISO/IEC 17065 (Anexo VIII da Diretiva 2014/33/EU).

Neste contexto, o IEP disponibiliza o serviço de validação de modernizações de instalações de elevação, que apoia as Empresas de Manutenção de Instalações de Elevação (EMIE) que ainda não possuem sistema da qualidade aprovado no módulo H1.

O serviço assegura:

• Análise técnica e regulamentar das alterações efetuadas;
• Verificação da conformidade das partes modificadas;
• Emissão de relatórios e certificados de validação, conforme os módulos H1 ou G.
• Emissão de relatórios e certificados de validação, de acordo com o Anexo VIII da Diretiva 2014/33/UE (módulo G).

Desta forma, as EMIE podem garantir que as suas intervenções cumprem integralmente o quadro legal europeu e nacional, evitando não conformidades em futuras inspeções e assegurando a segurança das instalações.

Harmonização e responsabilidade no setor

A publicação da Nota Explicativa da DGEG reforça a necessidade de harmonização de práticas entre os diversos intervenientes do setor.

A aplicação correta dos módulos de avaliação de conformidade e a utilização de organismos notificados garantem a transparência e a confiança no processo de modernização das instalações de elevação.

O IEP, enquanto entidade técnica de referência, continuará a colaborar com as EMIE, municípios e entidades inspetoras, contribuindo para uma atuação coerente, segura e alinhada com as exigências do quadro regulamentar europeu.

A validação das modernizações de instalações de elevação deixou de ser apenas uma boa prática técnica — é hoje uma obrigação legal e uma garantia de segurança.

O Regulamento (UE) 2023/988 e o Decreto-Lei n.º 58/2017 estabelecem um novo paradigma de responsabilidade para as entidades do setor, valorizando o rigor técnico e a conformidade.

O IEP posiciona-se como parceiro estratégico para apoiar o cumprimento destas exigências, reforçando o seu compromisso com a segurança, a qualidade e a inovação tecnológica no domínio das instalações de elevação. Consulte-nos para mais informações: info@iep.pt

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Em Portugal, a legislação nacional e europeia assegura que os elevadores sejam projetados, instalados e mantidos em conformidade com padrões de segurança elevados. O enquadramento legal integra diplomas como o Decreto-Lei n.º 320/2002, a Portaria n.º 1532/2008, o Decreto-Lei n.º 163/2006, bem como a Diretiva Ascensores 2014/33/UE. Em complemento, as normas harmonizadas europeias da série EN 81 (EN 81-20, EN 81-50, EN 81-28, EN 81-70, entre outras) desempenham um papel crucial na definição dos requisitos técnicos.

Procedimentos de certificação

A certificação de um elevador não é apenas uma exigência legal, mas também um processo que garante a confiança de utilizadores e gestores de edifícios. Este processo envolve:

• Análise do processo técnico do ascensor;
• Avaliação da conformidade através de vistoria;
• Exame visual e medições específicas;
• Ensaios de segurança e desempenho;
• Emissão do certificado de conformidade, documento indispensável para a colocação em serviço.

Estes passos asseguram que cada equipamento cumpre com os requisitos normativos antes de iniciar a sua operação, prevenindo riscos e garantindo fiabilidade.

Manutenção preventiva de elevadores

Se a certificação garante a conformidade inicial, a manutenção preventiva assegura que os elevadores permanecem seguros e eficientes ao longo do tempo. Atualmente, os sistemas de transporte vertical são cada vez mais sofisticados, integrando tecnologia digital, sistemas de monitorização e componentes de alta complexidade.

Uma estratégia de manutenção preventiva permite:

• Reduzir a ocorrência de avarias inesperadas;
• Garantir a segurança dos utilizadores;
• Aumentar a vida útil dos equipamentos;
• Cumprir as normas legais em vigor;
• Otimizar custos através da prevenção de falhas críticas.

Além da manutenção preventiva, a integração de práticas de manutenção preditiva – suportadas por sensores e dados em tempo real – já começa a transformar o setor, antecipando falhas antes mesmo de ocorrerem.

Formação técnica especializada

O Instituto Electrotécnico Português (IEP), através da sua Entidade Inspetora de Instalações de Elevação, reconhecida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), tem desempenhado um papel central na verificação da conformidade e na formação de técnicos do setor.

De forma a apoiar a atualização de competências, o IEP anuncia novas edições dos seguintes cursos especializados:

• Manutenção Preventiva de Elevadores (8H), dia 11 de outubro de 2025, em horário laboral e formato online.
• Legislação e Procedimento de Certificação de elevadores (8H), dia 29 de outubro de 2025, em horário laboral e formato online.

Estes cursos oferecem uma abordagem prática e atualizada sobre o enquadramento legal, os processos de certificação e as melhores práticas de manutenção, sendo dirigidos a técnicos de manutenção, responsáveis de condomínios e outros profissionais ligados ao setor da elevação. Consulte-nos para mais informações: info@iep.pt

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O IEP deslocou-se a Cabo Verde, e realizou de 18 a 20 de junho, uma Auditoria Técnica aos Elevadores do Banco de Cabo Verde (BCV), assumindo o seu papel de entidade internacional certificada, com o objetivo de analisar o estado físico, a fiabilidade, segurança da instalação, assim como garantir o cumprimento rigoroso dos procedimentos de operação e manutenção.

Esta auditoria técnica teve a monitorização permanente dos técnicos da Área de Gestão do Património, Segurança e Manutenção (DPAAPS) do BCV e contou também com o apoio da Liftech S.A.

Com base nos testes funcionais, inspeção visual e ensaios aos componentes de segurança, o BCV está apto a implementar as melhorias sugeridas e garantir a segurança destes equipamentos, para maior satisfação e conforto dos seus utilizadores.

É com regozijo que enaltecemos a forma como o IEP foi recebido por todos os colaboradores do BCV e da Liftech envolvidos no processo.

*Imagem do artigo cedida por cortesia do BCV.

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