Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><\/p>\n\n As preocupa\u00e7\u00f5es com os riscos de choque el\u00e9trico est\u00e3o presentes no esp\u00edrito da generalidade dos consumidores desde o in\u00edcio da utiliza\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica da eletricidade, aumentando \u00e0 medida que se vulgarizava o uso dos aparelhos el\u00e9tricos. Os eletrodom\u00e9sticos passaram a ter um papel cada vez mais importante nos lares, ao desempenharem uma crescente variedade de fun\u00e7\u00f5es que reduziram o esfor\u00e7o dos seres humanos, permitindo-lhes ficar com mais tempo dispon\u00edvel para as atividades de lazer. Apesar de todas as regras de seguran\u00e7a que t\u00eam vindo a ser progressivamente adotadas, as estat\u00edsticas de acidentes com aparelhos el\u00e9tricos continuam a ser preocupantes. A t\u00edtulo indicativo, 10% das notifica\u00e7\u00f5es que o RAPEX (mecanismo europeu de alerta para produtos perigosos, n\u00e3o alimentares) emitiu em 2017, foram relativas a produtos que apresentavam risco de choque el\u00e9trico, estando assim esta categoria de risco entre as 5 que foram objeto de maior n\u00famero de notifica\u00e7\u00f5es. A exig\u00eancia de um elevado n\u00edvel de seguran\u00e7a para os consumidores e a melhoria dos mecanismos legais que t\u00eam em vista alcan\u00e7ar aquele objetivo continuam assim na primeira linha das prioridades dos legisladores, dos organismos de normaliza\u00e7\u00e3o e das entidades de controlo do mercado.<\/p>\n\n \u201cIf you think of standardization as the best that you know today, but which is to be improved tomorrow, you get somewhere\u201d<\/em><\/p><\/p>\n\n O mercado Europeu e a marca\u00e7\u00e3o CE<\/strong><\/p><\/p>\n\n Na Europa, a conformidade dos produtos el\u00e9tricos com os requisitos da legisla\u00e7\u00e3o de harmoniza\u00e7\u00e3o que lhes \u00e9 aplic\u00e1vel deve ser evidenciada pelos fabricantes por meio da aposi\u00e7\u00e3o da marca\u00e7\u00e3o CE a esses produtos. Essa aposi\u00e7\u00e3o \u00e9 da responsabilidade do fabricante, sendo que o conceito de \u201cfabricante\u201d se aplica tamb\u00e9m ao importador quando se trata de produtos que s\u00e3o fabricados fora do espa\u00e7o europeu. A aposi\u00e7\u00e3o da marca\u00e7\u00e3o CE \u00e9 obrigat\u00f3ria sempre que for aplic\u00e1vel. No entanto, para produtos aos quais n\u00e3o seja aplic\u00e1vel legisla\u00e7\u00e3o europeia de harmoniza\u00e7\u00e3o, a aposi\u00e7\u00e3o da marca\u00e7\u00e3o CE \u00e9 proibida. S\u00e3o sancionadas tanto a falta da marca\u00e7\u00e3o CE, quando aplic\u00e1vel, como a sua aposi\u00e7\u00e3o abusiva, quando n\u00e3o se aplicar. Um dos aspetos que a marca\u00e7\u00e3o CE abrange \u00e9 justamente a seguran\u00e7a dos produtos el\u00e9tricos, atrav\u00e9s do instrumento jur\u00eddico conhecido por Diretiva da Baixa Tens\u00e3o.<\/p>\n\n A seguran\u00e7a dos eletrodom\u00e9sticos e a Diretiva da Baixa Tens\u00e3o<\/strong><\/p><\/p>\n\n Os requisitos essenciais de seguran\u00e7a de produtos el\u00e9tricos destinados ao mercado de consumo encontram-se fixados na Diretiva 2014\/35\/UE, geralmente conhecida por Diretiva da Baixa Tens\u00e3o ou LVD (\u201cLow Voltage Directive\u201d).<\/em> Em Portugal, esta diretiva foi transposta pelo Decreto-Lei n.\u00ba 21\/2017, de 21 de Fevereiro. A Diretiva da Baixa Tens\u00e3o tem por objetivo assegurar que o material el\u00e9trico destinado a funcionar com tens\u00f5es nominais entre 50 V e 1000 V (em corrente alternada), ou entre 75 V e 1500 V (em corrente cont\u00ednua) cumpre requisitos que asseguram um elevado n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o das pessoas e das instala\u00e7\u00f5es. \u00c9 aplic\u00e1vel a numerosas categorias de produtos el\u00e9tricos, entre as quais os aparelhos eletrodom\u00e9sticos. Para poderem demonstrar a conformidade dos seus produtos com esta Diretiva, os fabricantes devem aplicar normas harmonizadas, cuja lista \u00e9 regularmente atualizada pela Comiss\u00e3o Europeia. No caso dos aparelhos eletrodom\u00e9sticos, s\u00e3o de salientar neste \u00e2mbito as normas da s\u00e9rie EN 60335, Aparelhos eletrodom\u00e9sticos e an\u00e1logos \u2013 Seguran\u00e7a. Esta s\u00e9rie normativa, bastante extensa, consiste na norma geral EN 60335-1, \u00e0 qual se juntam v\u00e1rias dezenas de normas ditas particulares, cada uma das quais corresponde a um tipo espec\u00edfico de eletrodom\u00e9stico (por exemplo, fog\u00f5es, fornos e aparelhos estacion\u00e1rios an\u00e1logos; aparelhos de refrigera\u00e7\u00e3o, aparelhos de gelados e aparelhos de fabrico de gelo; grelhadores, torradeiras e aparelhos m\u00f3veis an\u00e1logos; m\u00e1quinas de lavar lou\u00e7a; etc.), com refer\u00eancias do tipo EN 60335-2-nnn, em que nnn \u00e9 um n\u00famero que vai presentemente desde 2 at\u00e9 114, as quais devem ser utilizadas em conjunto com a norma geral (EN 60335-1). Presume-se que um aparelho eletrodom\u00e9stico que esteja em conformidade com a respetiva norma da s\u00e9rie EN 60335 cumpre os requisitos essenciais da LVD, podendo assim ser legalmente comercializado no espa\u00e7o europeu. Tomemos como ponto de partida os principais elementos dos objetivos de seguran\u00e7a que a Diretiva da Baixa Tens\u00e3o estabelece no seu Anexo I:<\/p><\/p>\n\n As caracter\u00edsticas essenciais do material el\u00e9trico cujo conhecimento e cumprimento sejam indispens\u00e1veis para uma utiliza\u00e7\u00e3o isenta de perigos e de acordo com o fim a que o material se destina devem ser afixadas no pr\u00f3prio material el\u00e9trico<\/strong>, ou, em caso de impossibilidade, num documento<\/strong> que o acompanhe.<\/p><\/li> Tanto o material el\u00e9trico como as partes que o constituem devem ser fabricados de modo a poderem ser montados de forma segura<\/strong> e adequada.<\/p><\/li> O material el\u00e9trico deve ser projetado e fabricado de tal modo que fique garantida a prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><\/li><\/ol>\n\n –contra os riscos resultantes do pr\u00f3prio material el\u00e9trico<\/strong> (resultantes de contactos diretos ou indiretos; temperaturas, descargas ou radia\u00e7\u00f5es que possam provocar perigo; riscos de natureza n\u00e3o el\u00e9trica provenientes do material el\u00e9trico) e assegurando que o isolamento seja adequado<\/strong> aos condicionamentos previstos; e<\/p><\/p>\n\n – contra os riscos que possam ser provocados por influ\u00eancias exteriores <\/strong>sobre o material el\u00e9trico (exig\u00eancias mec\u00e2nicas previstas; condi\u00e7\u00f5es ambientais previstas; condi\u00e7\u00f5es de sobrecarga previstas), desde que o material seja utilizado de acordo com o fim a que se destina<\/strong> e que seja objeto de manuten\u00e7\u00e3o adequada<\/strong>.<\/p><\/p>\n\n Podemos assim agrupar genericamente os principais requisitos de seguran\u00e7a segundo um \u201ctri\u00e2ngulo\u201d cujos \u201cv\u00e9rtices\u201d s\u00e3o:<\/p>\n\n Utilizador<\/strong> (instala\u00e7\u00e3o correta e utiliza\u00e7\u00e3o segura dos aparelhos);<\/p><\/li> Aparelho<\/strong> (seguran\u00e7a sob os pontos de vista el\u00e9trico, mec\u00e2nico, t\u00e9rmico, etc.);<\/p><\/li> Meio envolvente<\/strong> (humidade ambiente, presen\u00e7a de \u00e1gua, exposi\u00e7\u00e3o ao frio, ao calor ou ao fogo, perturba\u00e7\u00f5es na rede el\u00e9trica, etc.).<\/p><\/li><\/ul>\n\n Estes aspetos devem ser avaliados tanto nas condi\u00e7\u00f5es normais de funcionamento como nas situa\u00e7\u00f5es anormais que forem previs\u00edveis, por exemplo nos casos de sobrecarga ou de falha de algum componente. Vamos de seguida referir sucintamente, a t\u00edtulo exemplificativo dos numerosos requisitos que um eletrodom\u00e9stico deve cumprir, apenas alguns dos aspetos que t\u00eam em vista garantir a sua seguran\u00e7a e que s\u00e3o prescritos pelas normas da s\u00e9rie EN 60335.<\/p>\n\n Alguns requisitos das normas da s\u00e9rie EN 60335<\/strong><\/p><\/p>\n\n Classifica\u00e7\u00e3o (sec\u00e7\u00e3o 6)<\/strong><\/p><\/p>\n\n Quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra choques el\u00e9tricos, os aparelhos podem ser de uma das seguintes classes:<\/p>\n\n Classe I –<\/strong> Aparelho cuja prote\u00e7\u00e3o contra choques el\u00e9tricos n\u00e3o \u00e9 assegurada apenas pela isola\u00e7\u00e3o principal mas que tamb\u00e9m inclui uma precau\u00e7\u00e3o adicional de seguran\u00e7a, na qual as partes condutoras acess\u00edveis s\u00e3o conectadas ao condutor de prote\u00e7\u00e3o de terra da canaliza\u00e7\u00e3o fixa, para que partes condutoras acess\u00edveis n\u00e3o possam tornar-se ativas no caso de falha da isola\u00e7\u00e3o principal.<\/p><\/li> Classe II –<\/strong> Aparelho cuja prote\u00e7\u00e3o contra choques el\u00e9tricos n\u00e3o \u00e9 assegurada apenas pela isola\u00e7\u00e3o principal, mas que tamb\u00e9m inclui precau\u00e7\u00f5es adicionais de seguran\u00e7a, tais como a dupla isola\u00e7\u00e3o ou a isola\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada, n\u00e3o existindo meios de conex\u00e3o \u00e0 terra de prote\u00e7\u00e3o ou depend\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o.<\/p><\/li> Classe III – <\/strong>Aparelho cuja prote\u00e7\u00e3o contra choques el\u00e9tricos \u00e9 assegurada por uma alimenta\u00e7\u00e3o a muito baixa tens\u00e3o de seguran\u00e7a e no interior do qual n\u00e3o s\u00e3o produzidas tens\u00f5es superiores \u00e0s da muito baixa tens\u00e3o de seguran\u00e7a.<\/p><\/li><\/ul>\n\n No que se refere \u00e0 protec\u00e7\u00e3o contra os efeitos nocivos devidos \u00e0 penetra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, os aparelhos devem possuir um grau de protec\u00e7\u00e3o (c\u00f3digo IP) adequado. Os c\u00f3digos IP s\u00e3o definidos na norma IEC 60529 e s\u00e3o da forma IPxy. O grau de protec\u00e7\u00e3o do aparelho contra a \u00e1gua \u00e9 identificado pelo segundo algarismo desse c\u00f3digo (y) e pode ir desde 0 (sem protec\u00e7\u00e3o contra l\u00edquidos) at\u00e9 9 (com prote\u00e7\u00e3o contra jatos de \u00e1gua a alta press\u00e3o e a alta temperatura).<\/p>\n\n Aquecimentos (sec\u00e7\u00e3o 11)<\/strong><\/p><\/p>\n\n Os aparelhos e o seu ambiente n\u00e3o devem atingir temperaturas excessivas em uso normal. A verifica\u00e7\u00e3o destes requisitos \u00e9 efetuada determinando os aquecimentos das v\u00e1rias partes dos aparelhos, em condi\u00e7\u00f5es que s\u00e3o especificadas na norma. Esses ensaios s\u00e3o efetuados tendo em considera\u00e7\u00e3o a forma como os aparelhos ir\u00e3o ser utilizados:<\/p>\n\n Corrente de fugas e rigidez diel\u00e9trica (sec\u00e7\u00f5es 13 e 16)<\/strong><\/p><\/p>\n\n A corrente de fugas do aparelho n\u00e3o deve ser excessiva e a sua rigidez diel\u00e9trica deve ser apropriada. Esta avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita, em momentos distintos, com o aparelho \u00e0 sua temperatura de funcionamento (sec\u00e7\u00e3o 13) e ap\u00f3s ter permanecido num ambiente com elevada humidade (sec\u00e7\u00e3o 16).<\/p>\n\n Resist\u00eancia \u00e0 humidade (sec\u00e7\u00e3o 15)<\/strong><\/p><\/p>\n\n O inv\u00f3lucro do aparelho deve assegurar o grau de prote\u00e7\u00e3o contra a humidade correspondente \u00e0 sua classifica\u00e7\u00e3o. A verifica\u00e7\u00e3o deste aspeto \u00e9 efetuada sem o aparelho estar conectado \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o. Um dos par\u00e2metros que \u00e9 avaliado para determinar a seguran\u00e7a do aparelho quando exposto \u00e0 humidade \u00e9 a sua rigidez diel\u00e9trica (conforme a sec\u00e7\u00e3o 16 j\u00e1 referida). Tamb\u00e9m \u00e9 feita uma inspe\u00e7\u00e3o que permita verificar se h\u00e1 vest\u00edgios de \u00e1gua sobre as isola\u00e7\u00f5es que possam implicar uma redu\u00e7\u00e3o das linhas de fuga e das dist\u00e2ncias no ar.<\/p>\n\n Funcionamento anormal (sec\u00e7\u00e3o 19)<\/strong><\/p><\/p>\n\n Os aparelhos devem ser constru\u00eddos de modo a que os riscos de inc\u00eandio, de deteriora\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica afetando a seguran\u00e7a ou os choques el\u00e9tricos devidos a um funcionamento anormal ou negligente, sejam evitados tanto quanto poss\u00edvel. Os circuitos eletr\u00f3nicos devem ser concebidos e aplicados de modo a que qualquer condi\u00e7\u00e3o de defeito n\u00e3o torne o aparelho n\u00e3o seguro no que respeita \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra choques el\u00e9tricos, riscos de fogo, riscos mec\u00e2nicos ou maus funcionamentos perigosos.<\/p>\n\n Resist\u00eancia mec\u00e2nica (sec\u00e7\u00e3o 21)<\/strong><\/p><\/p>\n\n Os aparelhos devem possuir resist\u00eancia mec\u00e2nica e ser constru\u00eddos de modo a poderem suportar as solicita\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas suscet\u00edveis de se produzir em uso normal.<\/p>\n\n Resist\u00eancia ao calor e ao fogo (sec\u00e7\u00e3o 30)<\/strong><\/p><\/p>\n\n As partes externas de material n\u00e3o met\u00e1lico e as partes de material isolante suportando partes ativas, incluindo conex\u00f5es, e partes de material termopl\u00e1stico assegurando uma isola\u00e7\u00e3o suplementar ou uma isola\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada, devem ser suficientemente resistentes ao calor, se a sua deteriora\u00e7\u00e3o puder comprometer a conformidade do aparelho com a norma. Note-se que este requisito n\u00e3o se aplica nem \u00e0 isola\u00e7\u00e3o nem \u00e0 bainha dos cabos flex\u00edveis ou dos condutores internos.<\/p>\n\n Outras diretivas aplic\u00e1veis aos eletrodom\u00e9sticos<\/strong><\/p><\/p>\n\n Para al\u00e9m dos aspetos de seguran\u00e7a, genericamente cobertos pela Diretiva da Baixa Tens\u00e3o, os eletrodom\u00e9sticos podem ter de estar em conformidade com outras diretivas, em fun\u00e7\u00e3o das suas caracter\u00edsticas. Referem-se aqui brevemente as diretivas mais usualmente aplic\u00e1veis a tais aparelhos.<\/p>\n\n Compatibilidade Eletromagn\u00e9tica (EMC)<\/strong><\/p><\/p>\n\n Os requisitos relativos \u00e0 compatibilidade eletromagn\u00e9tica dos equipamentos encontram-se definidos na Diretiva 2014\/30\/UE, ou EMCD (\u201cElectromagnetic Compatibility Directive\u201d).<\/em> Em Portugal, esta diretiva foi transposta pelo Decreto-Lei n.\u00ba 31\/2017, de 22 de Mar\u00e7o. A Diretiva EMC tem por objetivo assegurar que os equipamentos apresentam um n\u00edvel adequado de compatibilidade eletromagn\u00e9tica, entendendo-se como tal a capacidade do equipamento para funcionar satisfatoriamente no seu ambiente eletromagn\u00e9tico previsto e sem introduzir perturba\u00e7\u00f5es eletromagn\u00e9ticas intoler\u00e1veis noutros equipamentos presentes nesse ambiente.<\/p><\/p>\n\n Restri\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias perigosas (RoHS)<\/strong><\/p><\/p>\n\n A Diretiva 2011\/65\/UE (alterada pelas Diretivas Delegadas 2012\/50\/UE e 2012\/51\/UE), geralmente conhecida por Diretiva RoHS (\u201cRestriction of Hazardous Substances\u201d),<\/em> estabelece as regras relativas \u00e0 restri\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias perigosas em equipamentos el\u00e9tricos e eletr\u00f3nicos. Tais regras t\u00eam em vista contribuir para a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade humana e do ambiente, incluindo a valoriza\u00e7\u00e3o e a elimina\u00e7\u00e3o ecologicamente corretas dos res\u00edduos desses equipamentos. Em Portugal, esta diretiva foi transposta pelo Decreto-Lei n.\u00ba 79\/2013, de 11 de Junho, entretanto alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 119\/2014, de 6 de Agosto. Mais recentemente, em 15 de Novembro de 2017, foi publicada a Diretiva (UE) 2017\/2102 que introduziu altera\u00e7\u00f5es adicionais \u00e0 Diretiva 2011\/65\/EU.<\/p><\/p>\n\n M\u00e1quinas<\/strong><\/p><\/p>\n\n A alguns tipos de eletrodom\u00e9sticos, em vez da Diretiva da Baixa Tens\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel a Diretiva 2006\/42\/CE, conhecida habitualmente por Diretiva M\u00e1quinas, ou MD (\u201cMachinery Directive\u201d).<\/em> Esse enquadramento decorre das caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas dos aparelhos e do tipo de utiliza\u00e7\u00e3o que os mesmos se destinam a ter. Em Portugal, esta diretiva foi transposta pelo Decreto-Lei n.\u00ba 103\/2008, de 24 de Junho.<\/p><\/p>\n\n EcoDesign<\/strong><\/p><\/p>\n\n Os eletrodom\u00e9sticos s\u00e3o respons\u00e1veis por uma parcela muito significativa do consumo energ\u00e9tico na Uni\u00e3o Europeia. S\u00e3o por isso uma das categorias de produtos abrangidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o que tem em vista aumentar a efici\u00eancia energ\u00e9tica e reduzir os consumos, ao mesmo tempo que permite aos consumidores fazerem as escolhas mais adequadas \u00e0s suas necessidades. Neste \u00e2mbito, est\u00e1 em vigor a Diretiva 2009\/125\/CE, relativa aos requisitos de conce\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica dos produtos relacionados com o consumo de energia, mais conhecidos por EcoDesign, e que se enquadra tamb\u00e9m na marca\u00e7\u00e3o CE. Esta diretiva, em conjunto com as respetivas medidas de execu\u00e7\u00e3o publicadas sob a forma de Regulamentos UE espec\u00edficos por categoria de produtos, contribui para o desenvolvimento sustent\u00e1vel ao aumentar a efici\u00eancia energ\u00e9tica e o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o do ambiente, ao mesmo tempo que permite aumentar a seguran\u00e7a do fornecimento de energia. Em Portugal, a Diretiva EcoDesign foi transposta pelo Decreto-Lei n.\u00ba 12\/2011, de 24 de Janeiro.<\/p>\n\n O IEP no apoio \u00e0 ind\u00fastria<\/strong><\/p><\/p>\n\n O IEP possui um vasto conjunto de compet\u00eancias laboratoriais que lhe permitem efetuar a totalidade dos ensaios para demonstrar a conformidade dos aparelhos eletrodom\u00e9sticos com as normas harmonizadas aplic\u00e1veis, com vista \u00e0 aposi\u00e7\u00e3o da marca\u00e7\u00e3o CE. Para al\u00e9m de efetuar ensaios aos aparelhos, o IEP apoia os fabricantes em todos os passos necess\u00e1rios para alcan\u00e7ar a marca\u00e7\u00e3o CE, como por exemplo na elabora\u00e7\u00e3o dos dossiers t\u00e9cnicos de produto ou na implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o da qualidade. Refira-se ainda que o IEP \u00e9 o Organismo Sectorial de Normaliza\u00e7\u00e3o para o \u00e2mbito eletrot\u00e9cnico, tendo a responsabilidade de coordenar os trabalhos das v\u00e1rias dezenas de Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas que elaboram normas nacionais e participam na elabora\u00e7\u00e3o das normas europeias e internacionais, incluindo para os eletrodom\u00e9sticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Introdu\u00e7\u00e3o As preocupa\u00e7\u00f5es com os riscos de choque el\u00e9trico est\u00e3o presentes no esp\u00edrito da generalidade dos consumidores desde o in\u00edcio da utiliza\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica da eletricidade, aumentando \u00e0 medida que se …<\/p>\n