{"id":13153,"date":"2021-08-23T09:27:09","date_gmt":"2021-08-23T09:27:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iep.pt\/projeto-eletrico-passado-presente-e-futuro\/"},"modified":"2021-09-09T16:15:58","modified_gmt":"2021-09-09T16:15:58","slug":"projeto-eletrico-passado-presente-e-futuro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iep.pt\/es\/projeto-eletrico-passado-presente-e-futuro\/","title":{"rendered":"Projeto el\u00e9trico: passado, presente e futuro"},"content":{"rendered":"<p>Por Gil Maltez | Respons\u00e1vel pela \u00e1rea de Eletricidade do IEPO projeto el\u00e9trico tem como elementos principais pe\u00e7as escritas e desenhadas e deve refletir o que \u00e9 o pensamento do seu autor. Tal como qualquer outra conce\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e uma an\u00e1lise critica inicial, uma abordagem criteriosa a v\u00e1rios pressupostos (t\u00e9cnicos e financeiros) que devem pesar, equilibradamente, por forma a garantir-se a necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o de pessoas e bens. Esta an\u00e1lise deve ser feita logo ap\u00f3s manifestada a vontade da entidade exploradora (propriet\u00e1rio ou cliente) em realizar determinada obra, disponibilizando para isso toda a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o efeito, nomeadamente a constante dos projetos de arquitetura.<\/p>\n<p>Desde sempre existiu legisla\u00e7\u00e3o que acautelava a exig\u00eancia do projeto el\u00e9trico. De seguida irei apresentar o hist\u00f3rico face a esta legisla\u00e7\u00e3o onde podemos verificar requisitos espec\u00edficos da sua constitui\u00e7\u00e3o e quais as instala\u00e7\u00f5es que devem possuir esse documento oficial concebido por entidades legalmente habilitadas para o efeito: \u2018Projetista\u2019, o profissional habilitado nos termos da Lei n.\u00ba 14\/2015, de 16 de fevereiro, respons\u00e1vel pelo projeto da instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica.<\/p>\n<p>J\u00e1 constante do Decreto-Lei n.\u00ba 740\/74, de 26 de dezembro e legisla\u00e7\u00e3o subsequente, era indicado que o Regulamento de Licen\u00e7as para Instala\u00e7\u00f5es El\u00e9tricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 26852, de 30 de julho de 1936 se encontrava desatualizado, n\u00e3o se adaptando \u00e0s situa\u00e7\u00f5es reais com que se debatiam os servi\u00e7os competentes \u00e0 data. Al\u00e9m disso, o mesmo diploma prescrevia que, para os edif\u00edcios cuja pot\u00eancia total, calculada de acordo com os regulamentos de seguran\u00e7a aplic\u00e1veis, excede-se os 20 KVA, com o respetivo pedido de licen\u00e7a de constru\u00e7\u00e3o deveria ser apresentado um projeto das suas instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas. Pela primeira vez, nos casos especificados no decreto-lei, se exigia assim a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto el\u00e9trico.<\/p>\n<p>O Decreto-Lei n.\u00ba 229\/76 de 1 de abril veio refor\u00e7ar esta quest\u00e3o (instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas que excedessem os 20 KVA deveria ser apresentado projeto das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, de cuja aprova\u00e7\u00e3o dependeria a concess\u00e3o da licen\u00e7a municipal de constru\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m neste mesmo decreto se indicava j\u00e1 que o projeto seria constitu\u00eddo por uma mem\u00f3ria descritiva e justificativa e por pe\u00e7as desenhadas e que deveriam ser elaborados e assinados por t\u00e9cnicos que, para o efeito, deveriam estar inscritos na Dire\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os El\u00e9tricos (designa\u00e7\u00e3o da DGEG \u00e0 altura). Os projetos apenas poderiam ser assinados por engenheiros eletrot\u00e9cnicos ou por engenheiros t\u00e9cnicos com a especialidade de eletrotecnia e felizmente assim continua at\u00e9 aos dias de hoje. Os projetos deviam ser entregues na c\u00e2mara municipal correspondente, em triplicado, sendo dois exemplares selados e remetidos \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os El\u00e9tricos (2.\u00ba categoria) ou ao distribuidor de energia (5.\u00ba categoria).<\/p>\n<p>Com o aparecimento do Decreto-Lei n.\u00ba 517\/80 de 31 de outubro era indicado claramente e mais em pormenor no seu Anexo I quais as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas que careciam de projeto, de onde destaco:<\/p>\n<ul>\n<li>Instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de servi\u00e7o particular de 5.\u00aa categoria (atualmente categoria tipo C) de pot\u00eancia nominal superior a 20 kVA ou estabelecidas em locais de \u00e1rea superior a 100 m<sup>2<\/sup>\u00a0quando se trate de estabelecimentos recebendo p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Embora j\u00e1 na anterior legisla\u00e7\u00e3o, Decreto-Lei n.\u00ba 229\/76 de 1 de abril (Artigo n.\u00ba3), existisse uma informa\u00e7\u00e3o clara do que deveria ser um projeto el\u00e9trico, foi contudo com o aparecimento do Decreto-Lei n.\u00ba 517\/80 de 31 de outubro que se tornou mais pormenorizada a constitui\u00e7\u00e3o do projeto el\u00e9trico de licenciamento, onde se inclu\u00edam resumidamente alguns dos seguintes preceitos:<\/p>\n<p>1. O projeto deveria conter a ficha de identifica\u00e7\u00e3o e a ficha eletrot\u00e9cnica, uma mem\u00f3ria descritiva e justificativa e pe\u00e7as desenhadas;<\/p>\n<p>2. Dimensionamento dos circuitos e das respetivas prote\u00e7\u00f5es contra sobreintensidades, com os c\u00e1lculos eventualmente necess\u00e1rios para o efeito\u00a0(incluindo instala\u00e7\u00f5es coletivas e entradas, instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas para alimentar os elevadores);<\/p>\n<p>3. Esquema el\u00e9trico dos quadros, com a indica\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas dos aparelhos e restante equipamento; esquemas das instala\u00e7\u00f5es coletivas e entradas, com a indica\u00e7\u00e3o das sec\u00e7\u00f5es, n\u00famero de condutores, dimens\u00f5es e caracter\u00edsticas dos tubos ou condutas e localiza\u00e7\u00e3o das prote\u00e7\u00f5es contra sobreintensidades;<\/p>\n<p>4. Tra\u00e7ados das canaliza\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00f5es distintas (ilumina\u00e7\u00e3o, tomadas, aquecimento, etc.). Doze anos depois, aquando do aparecimento do Decreto-Lei n.\u00ba 272\/92 de 3 de dezembro foi indicado um novo escal\u00e3o de pot\u00eancia para a obrigatoriedade de exist\u00eancia de projeto el\u00e9trico, nomeadamente para as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9ctricas de servi\u00e7o particular de 5.\u00aa categoria de pot\u00eancia superior a 50 kVA. Esta nova legisla\u00e7\u00e3o traz consigo tamb\u00e9m a abertura para uma ferramenta importante, a an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o dos projetos el\u00e9tricos pelas associa\u00e7\u00f5es inspetoras de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas que viessem a surgir. Esta situa\u00e7\u00e3o veio a concretizar-se mais tarde e em pleno com a constitui\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Certificadora de Instala\u00e7\u00f5es El\u00e9tricas (CERTIEL) e das ERIIE \u2013 Entidades Regionais Inspetoras de Instala\u00e7\u00f5es El\u00e9tricas da qual o IEP \u2013 Instituto Eletrot\u00e9cnico Portugu\u00eas teve sempre um papel ativo e neste aspeto da an\u00e1lise de projetos el\u00e9trico apenas na zona norte do Pa\u00eds.<\/p>\n<p>Justificando-se a necessidade de uma nova revis\u00e3o para simplificar e desburocratizar o processo de licenciamento e de forma a poder cumprir-se alguns objetivos do programa de simplifica\u00e7\u00e3o administrativa e legislativa \u2013 SIMPLEX 2006, surgiu com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 101\/2007 de 2 de abril o estabelecimento de normas a observar na elabora\u00e7\u00e3o dos projetos das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de servi\u00e7o particular. Com este decreto-lei procedeu-se a uma classifica\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de servi\u00e7o particular simplificada, reduzindo-se as anteriores cinco categorias para tr\u00eas tipos (A, B e C). Neste novo decreto de lei procedeu-se a uma altera\u00e7\u00e3o do Anexo I, j\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o anterior, referindo novamente as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas que careciam de projeto el\u00e9trico e de onde volto a destacar:<\/p>\n<ul>\n<li>Instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de servi\u00e7o particular do tipo C cuja pot\u00eancia a alimentar pela rede seja superior a 50 kVA;<\/li>\n<li>Redes particulares de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em baixa tens\u00e3o e respetivas instala\u00e7\u00f5es de ilumina\u00e7\u00e3o exterior. (Condom\u00ednios fechados\/privados).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por for\u00e7a das altera\u00e7\u00f5es impostas na publica\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 14\/2015, de 16 de fevereiro, que veio estabelecer os requisitos de acesso e exerc\u00edcio da atividade das entidades e profissionais respons\u00e1veis pelas instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e j\u00e1 com vista \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do novo regime regulamentar nesta \u00e1rea, surge em agosto de 2017 por for\u00e7a do Decreto-Lei n.\u00ba 96\/2017 de 10 de agosto, que tem como objeto e \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o estabelecer a disciplina das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas de servi\u00e7o particular alimentadas pela rede el\u00e9trica de servi\u00e7o p\u00fablico (RESP) em m\u00e9dia, alta, ou em baixa tens\u00e3o.<\/p>\n<p>Com esta legisla\u00e7\u00e3o, chega ao fim a obrigatoriedade de an\u00e1lise e certifica\u00e7\u00e3o do projeto el\u00e9trico que durante d\u00e9cadas tinha vindo a ser uma ferramenta extremamente \u00fatil para aferir e alinhar alguns preceitos de uniformidade de crit\u00e9rios, troca de opini\u00f5es, partilha de conhecimentos que, em nosso entender, enriqueciam em muito qualitativamente esta \u00e1rea.<\/p>\n<p>Nesta altura surgiu como ferramenta de suporte para elabora\u00e7\u00e3o de projetos el\u00e9tricos o Despacho n.\u00ba 26\/2017, publicado pela DGEG, composto por v\u00e1rios anexos.<\/p>\n<figure><img loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/img.interempresas.net\/fotos\/2230500.jpeg\" alt=\"foto\" width=\"320\" height=\"213\" \/><\/figure>\n<p>Na Sec\u00e7\u00e3o I\u00a0deste Decreto-Lei n.\u00ba 96\/2017, no seu Artigo 5.\u00ba, refere-se que \u00e9 obrigat\u00f3ria a exist\u00eancia de projeto el\u00e9trico, elaborado por projetista, para efeitos de execu\u00e7\u00e3o de um conjunto alargado de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, as quais volto a destacar:<\/p>\n<p>\u2022 Instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas do tipo C, estabelecidas em im\u00f3veis, coletivos ou n\u00e3o, cujo somat\u00f3rio das pot\u00eancias a alimentar pela rede seja superior a 41,4 kVA.<\/p>\n<p>As restantes instala\u00e7\u00f5es seriam:<\/p>\n<p>\u2022 Instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas do tipo A, se de seguran\u00e7a ou socorro, ou que alimentem estaleiros de obras, com pot\u00eancias superiores a 41,4 kVA;<\/p>\n<p>\u2022 Instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas do tipo B;<\/p>\n<p>\u2022 Instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas do tipo C, situadas em recintos p\u00fablicos ou privados destinados a espet\u00e1culos ou outras divers\u00f5es com assist\u00eancia de p\u00fablico;<\/p>\n<p>\u2022 Instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas situadas em locais sujeitos a risco de explos\u00e3o;<\/p>\n<p>\u2022 Instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas situadas em parques de campismo e de marinas.<\/p>\n<p>Mais recentemente, por for\u00e7a de uma nova revoga\u00e7\u00e3o legislativa, aparece a Lei n.\u00ba 61\/2018 de 21 de agosto, onde se salientam as seguintes diferen\u00e7as:<\/p>\n<p>\u2018Projeto da instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica\u2019, o conjunto de pe\u00e7as escritas e desenhadas e outros elementos de uma instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica necess\u00e1rios para a verifica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es regulamentares de seguran\u00e7a aplic\u00e1veis na vistoria ou inspe\u00e7\u00e3o, sua execu\u00e7\u00e3o e correta explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por outro lado, a exig\u00eancia do \u2018Projeto simplificado da instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica\u2019\u00a0foi revogada, pelo que deixou assim de ser obrigat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Comparando com o Decreto-Lei n.\u00ba 96\/2017, a sua revoga\u00e7\u00e3o implica agora a obrigatoriedade de exist\u00eancia de projeto el\u00e9trico nas seguintes instala\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>\u2022 Instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas do tipo A com pot\u00eancias superiores a 3,45 kVA, se de seguran\u00e7a ou socorro, ou as que alimentem instala\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, com pot\u00eancias superiores a 41,40 kVA;<\/p>\n<p>\u2022 Instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas do tipo C, estabelecidas em im\u00f3veis, coletivos ou n\u00e3o, cujo somat\u00f3rio das pot\u00eancias a alimentar pela rede seja superior a 10,35 kVA.<\/p>\n<p>Fica patente a exist\u00eancia de uma vasta legisla\u00e7\u00e3o nesta mat\u00e9ria, que h\u00e1\u00a0d\u00e9cadas vem determinando a obrigatoriedade de projeto el\u00e9trico cada vez mais abrangente e aplic\u00e1vel para pot\u00eancias mais baixas e claramente mais responsabilizadora dos seus autores. Pensamos que o caminho passar\u00e1 for\u00e7osamente pela forma\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimentos constantes, que a todos interessa, tendo por base o suporte das entidades competentes, nomeadamente das ordens profissionais e da pr\u00f3pria tutela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Gil Maltez | Respons\u00e1vel pela \u00e1rea de Eletricidade do IEPO projeto el\u00e9trico tem como elementos principais pe\u00e7as escritas e desenhadas e deve refletir o que \u00e9 o pensamento do &hellip;<\/p>\n<p class=\"read-more\"> <a class=\"ast-button\" href=\"https:\/\/www.iep.pt\/es\/projeto-eletrico-passado-presente-e-futuro\/\"> <span class=\"screen-reader-text\">Projeto el\u00e9trico: passado, presente e futuro<\/span> Descubra mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13819,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true},"categories":[292],"tags":[],"acf":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.iep.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Copia-de-Copia-de-Copia-de-Copia-de-REFLEXOES-AJL-3.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iep.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13153"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iep.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iep.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iep.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iep.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13153"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.iep.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13153\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iep.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13819"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iep.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13153"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iep.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13153"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iep.pt\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13153"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}