O CBAM é um instrumento adicional de combate às alterações climáticas, coordenado com o Comércio Europeu de Licenças de Emissão, que passa pela imposição por parte da UE de um preço de carbono.

O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (conhecido como «CBAM», de «Carbon Border Adjustment Mechanism») – uma das mais relevantes medidas do Pacote Fit for 55 – entrou em aplicação a partir de 1 de outubro de 2023.

Entrada em vigor

Atualmente está em curso apenas um período transitório, que durará até fim de 2025, no qual se aplicam apenas obrigações declarativas. Trata-se de uma fase de “recolha de dados”, para preparar a imposição do preço de carbono às importações a partir de 2026. Contudo, o incumprimento das obrigações durante o período transitório tem sanções associadas.

O CBAM é atualmente aplicável aos 6 grupos seguintes de mercadorias:
– ferro/aço
– cimento
– fertilizantes
– alumínio
– hidrogénio
– eletricidade

Esta lista de mercadorias será futuramente atualizada.
Note-se que o CBAM é aplicável não só à importação das referidas mercadorias enquanto precursores de indústria, mas também aos produtos transformados dessas mercadorias no âmbito do regime aduaneiro de aperfeiçoamento ativo.

O IEP promove uma formação híbrida, com sessões presenciais e à distância, em simultâneo, em que uma parte dos formandos estará presente na sala de formação e outra a assistir à distância (online).

Direcionada a Empresas importadoras de mercadorias elegíveis; Consultores e auditores de processos internos e externos; Responsáveis pela área de ambiente e sustentabilidade e Todos os operadores económicos com interesses na área do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço.

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