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	<title>Arquivo de Inspeções - IEP</title>
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	<description>Instituto Eletrotécnico Português</description>
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	<title>Arquivo de Inspeções - IEP</title>
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		<title>O papel da inspeção e certificação das instalações elétricas</title>
		<link>https://www.iep.pt/o-papel-da-inspecao-e-certificacao-das-instalacoes-eletricas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Carolina Osório]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 24 Mar 2026 09:57:41 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Eletricidade]]></category>
		<category><![CDATA[Inspeções]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Artigo desenvolvido para a revista OEletricista. A segurança e a resiliência da rede elétrica assentam na correta conceção, execução, inspeção e manutenção das instalações elétricas. O cumprimento rigoroso da legislação &#8230;</p>
<p class="read-more"> <a class="ast-button" href="https://www.iep.pt/o-papel-da-inspecao-e-certificacao-das-instalacoes-eletricas/"> <span class="screen-reader-text">O papel da inspeção e certificação das instalações elétricas</span> Descubra mais</a></p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><a href="https://www.oelectricista.pt/" target="_blank" rel="noopener">Artigo desenvolvido para a revista OEletricista.</a></p>
<p>A segurança e a resiliência da rede elétrica assentam na correta conceção, execução, inspeção e manutenção das instalações elétricas. O cumprimento rigoroso da legislação e das normas técnicas aplicáveis é determinante para garantir a proteção de pessoas e bens, bem como a fiabilidade da exploração. Este artigo aborda, numa perspetiva técnica e regulamentar, <strong>o papel da inspeção e certificação das instalações elétricas em Portugal.</strong></p>
<p>&nbsp;</p>
<h6><strong>Enquadramento técnico e regulamentar</strong></h6>
<p>A evolução do sistema elétrico, marcada pela descentralização da produção, pela generalização do autoconsumo e pela crescente mobilidade elétrica, introduz novos desafios ao nível da segurança e da continuidade de serviço. A resiliência da rede elétrica depende da robustez das infraestruturas e da verificação sistemática do cumprimento dos requisitos técnicos e regulamentares.</p>
<p>Em Portugal, as instalações elétricas de serviço particular estão sujeitas a um enquadramento legal específico, complementado por normas técnicas nacionais e internacionais, que definem critérios de projeto, execução, inspeção e exploração.</p>
<p>&nbsp;</p>
<h6><strong>Regime legal da certificação das instalações elétricas</strong></h6>
<p>O regime jurídico aplicável à certificação das instalações elétricas de serviço particular encontra-se estabelecido no <a href="https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/96-2017-107987277">Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto</a>, com as alterações introduzidas pela <a href="https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/61-2018-116130015">Lei n.º 61/2018, de 21 de agosto</a>. Este diploma define:</p>
<ul>
<li>Os tipos de instalações elétricas sujeitas a inspeção;</li>
<li>As condições para a sua entrada em exploração;</li>
<li>As entidades intervenientes no processo de inspeção e certificação.</li>
</ul>
<p>No âmbito deste regime, destacam-se:</p>
<ul>
<li>Instalações do Tipo A, até 100 kVA, incluindo grupos geradores;</li>
<li>Instalações do Tipo C, alimentadas diretamente pela Rede Elétrica de Serviço Público (RESP);</li>
<li>Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC), associadas a instalações do Tipo B (média tensão) ou Tipo C;</li>
<li>Pontos e Estações de Carregamento de Veículos Elétricos (PCVE e ECVE).</li>
</ul>
<p>&nbsp;</p>
<h6><strong>Inspeções técnicas às instalações elétricas</strong></h6>
<ul>
<li>Inspeções iniciais e periódicas</li>
</ul>
<p>As inspeções iniciais, realizadas antes da entrada em exploração, e as inspeções periódicas, efetuadas ao longo da vida útil da instalação, visam confirmar a conformidade com os requisitos de segurança definidos, entre outros, pelo:</p>
<ul>
<li>Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão – RTIEBT &#8211; <a href="https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/949-a-2006-303262">Portaria nº 949-A/2006 de 11 de setembro</a>.</li>
<li>Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento (RSSPTS), quando aplicável;</li>
<li>Norma NP EN 61439, relativa a conjuntos de aparelhagem de baixa tensão (Quadros Elétricos);</li>
<li>Norma série NP EN 60364, relativa a instalações elétricas de baixa tensão.</li>
</ul>
<p>As verificações incidem sobre a proteção contra contactos diretos e indiretos, continuidade dos condutores de proteção, adequação das proteções, identificação de circuitos e estado geral de conservação.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><img loading="lazy" class="aligncenter wp-image-26875 size-full" src="https://www.iep.pt/wp-content/uploads/2026/03/iep-Auditorias-a-sistemas-de-autoconsumo-e-fotovoltaicos.png" alt="iep-Auditorias a sistemas de autoconsumo e fotovoltaicos" width="570" height="299" srcset="https://www.iep.pt/wp-content/uploads/2026/03/iep-Auditorias-a-sistemas-de-autoconsumo-e-fotovoltaicos.png 570w, https://www.iep.pt/wp-content/uploads/2026/03/iep-Auditorias-a-sistemas-de-autoconsumo-e-fotovoltaicos-300x157.png 300w" sizes="(max-width: 570px) 100vw, 570px" /></p>
<p>&nbsp;</p>
<ul>
<li><strong>Auditorias a sistemas de autoconsumo e fotovoltaicos</strong></li>
</ul>
<p>Os sistemas de autoconsumo, regulados pelo <a href="https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/15-2022-177634016">Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro</a>, requerem auditorias técnicas específicas, tendo em consideração:</p>
<ul>
<li>A conformidade da instalação fotovoltaica com a NP EN 62446 (ensaios e documentação de sistemas fotovoltaicos);</li>
<li>A coordenação das proteções em corrente contínua e alternada;</li>
<li>A correta interface com a RESP.</li>
<li>NP HD 60364-7-712 (2020) Instalações elétricas de baixa tensão</li>
</ul>
<p>Parte 7-712: Requisitos para instalações e locais especiais, Sistemas fotovoltaicos (PV)</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><img loading="lazy" class="aligncenter wp-image-26878 size-full" src="https://www.iep.pt/wp-content/uploads/2026/03/iep-Mobilidade-eletrica-e-infraestruturas-de-carregamento.png" alt="iep-Mobilidade elétrica e infraestruturas de carregamento" width="570" height="299" srcset="https://www.iep.pt/wp-content/uploads/2026/03/iep-Mobilidade-eletrica-e-infraestruturas-de-carregamento.png 570w, https://www.iep.pt/wp-content/uploads/2026/03/iep-Mobilidade-eletrica-e-infraestruturas-de-carregamento-300x157.png 300w" sizes="(max-width: 570px) 100vw, 570px" /></p>
<p>&nbsp;</p>
<ul>
<li><strong>Mobilidade elétrica e infraestruturas de carregamento</strong></li>
</ul>
<p>A implementação de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos exige o cumprimento de requisitos técnicos definidos, nomeadamente, pela:</p>
<ul>
<li><a href="https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/93-2025-928937303">Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto</a></li>
<li><a href="https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/252-2015-70055493">Portaria n.º 252/2015, de 19 de agosto</a></li>
<li><a href="https://www.dgeg.gov.pt/pt/destaques/despacho-estacoes-de-carregamento-de-veiculos-eletricos-acessiveis-ao-publico/">Despacho DGEG n.º 22/2024_ecve de 5 de agosto</a></li>
<li>Norma IEC 61851 / EN 61851, aplicável aos sistemas de carregamento condutivo;</li>
<li>Norma EN 62196, relativa a fichas, tomadas e conectores.</li>
</ul>
<p>As verificações técnicas incluem a medição da impedância da malha de defeito, ensaio dos dispositivos diferenciais, continuidade da ligação de proteção e adequação da potência instalada.</p>
<p>&nbsp;</p>
<ul>
<li><strong>Ensaios, medições e avaliações de segurança</strong></li>
</ul>
<p>A inspeção técnica das instalações elétricas pode envolver um conjunto de ensaios e medições, realizados de acordo com as regras e normas reconhecidas, entre os quais:</p>
<ul>
<li>Medição da impedância da malha de defeito;</li>
<li>Medição da resistência do elétrodo de terra de serviço e de proteção, conforme Secção 612 das RTIEBT.;</li>
<li>Medição da resistividade dos terrenos;</li>
<li>Avaliação de gradientes de potencial;</li>
<li>Ensaios de resistência de isolamento;</li>
<li>Verificação de quedas de tensão, polaridade, tensões e correntes;</li>
<li>Ensaio do disparo dos dispositivos diferenciais.</li>
</ul>
<p>&nbsp;</p>
<p>São igualmente avaliadas infraestruturas associadas às redes elétricas, como Câmaras de Visita Permanentes (CVP) e postes de madeira, assegurando o cumprimento dos requisitos de segurança estrutural e elétrica.</p>
<ul>
<li><strong>Análise de projetos e pareceres técnicos</strong></li>
</ul>
<p>A análise de projetos de instalações elétricas e de redes de distribuição constitui uma etapa preventiva essencial, permitindo verificar:</p>
<ul>
<li>O correto dimensionamento dos condutores e proteções;</li>
<li>A adequação dos esquemas de ligação à terra;</li>
<li>A conformidade com as RTIEBT, normas NP/EN/IEC aplicáveis e legislação em vigor.</li>
</ul>
<p>A emissão de pareceres técnicos fundamentados contribui para reduzir não conformidades em fase de execução e aumentar a fiabilidade e segurança das instalações.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>A segurança e a resiliência da rede elétrica dependem diretamente da aplicação rigorosa da legislação e das normas técnicas que regulam as instalações elétricas. A inspeção, certificação e verificação sistemática das instalações, associadas a ensaios e medições tecnicamente fundamentados, são instrumentos essenciais para garantir a conformidade regulamentar, a segurança da exploração e a continuidade do fornecimento de energia elétrica. Num contexto de transição energética e eletrificação crescente, este papel torna-se cada vez mais determinante.</p>
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		<item>
		<title>IEP promove webinar gratuito sobre carregadores elétricos em condomínios</title>
		<link>https://www.iep.pt/iep-promove-webinar-gratuito-sobre-carregadores-eletricos-em-condominios/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Carolina Osório]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 07 Jan 2026 08:51:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Eletricidade]]></category>
		<category><![CDATA[Inspeções]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A crescente adoção de veículos elétricos tem impulsionado a instalação de pontos de carregamento em garagens e parques de estacionamento de edifícios de habitação coletiva, trazendo novos desafios técnicos, legais &#8230;</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A crescente adoção de veículos elétricos tem impulsionado a <strong>instalação de pontos de carregamento em garagens e parques de estacionamento de edifícios de habitação coletiva</strong>, trazendo novos desafios técnicos, legais e de gestão para as empresas de administração de condomínios.</p>
<p>Com a entrada em vigor do <a href="https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/93-2025-928937303" target="_blank" rel="noopener">Decreto-Lei n.º 93/2025</a>, passam a existir regras mais claras e exigentes relativamente à instalação, utilização e responsabilidades associadas aos carregadores de veículos elétricos em condomínios. Este novo enquadramento legal levanta questões práticas relevantes para administradores, nomeadamente ao nível da segurança, da conformidade técnica e da gestão das infraestruturas comuns.</p>
<p>Com o objetivo de apoiar as empresas de administração de condomínios na correta interpretação e aplicação deste diploma, o <a href="https://www.iep.pt/" target="_blank" rel="noopener">IEP &#8211; Instituto Electrotécnico Português</a>, organiza o <strong>webinar gratuito “Carregadores elétricos em condomínios – Decreto-Lei n.º 93/2025”.</strong></p>
<p>A sessão terá lugar no dia <strong>28 de janeiro de 2026, entre as 11h00 e as 12h30</strong> e será dedicada à análise dos principais requisitos legais e às implicações práticas do novo regime aplicável aos pontos de carregamento em edifícios de habitação coletiva.</p>
<p><a href="https://forms.gle/76Mx4U1Q5TeUsDok9" target="_blank" rel="noopener"><strong>A participação é gratuita, mas limitada e sujeita a inscrição prévia. Inscreva-se já!</strong></a></p>
<p>Para mais informações ou esclarecimentos adicionais, contacte-nos: info@iep.pt</p>
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		<item>
		<title>Decreto-Lei n.º 93/2025: Novo regime jurídico da mobilidade elétrica e implicações para as inspeções de carregadores elétricos</title>
		<link>https://www.iep.pt/decreto-lei-n-o-93-2025-novo-regime-juridico-da-mobilidade-eletrica-e-implicacoes-para-as-inspecoes-de-carregadores-eletricos/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Carolina Osório]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 03 Sep 2025 14:51:47 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Eletricidade]]></category>
		<category><![CDATA[Inspeções]]></category>
		<category><![CDATA[Instalações elétricas]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A mobilidade elétrica em Portugal entrou numa nova fase com a publicação do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que reformula o regime jurídico aplicável aos pontos de carregamento &#8230;</p>
<p class="read-more"> <a class="ast-button" href="https://www.iep.pt/decreto-lei-n-o-93-2025-novo-regime-juridico-da-mobilidade-eletrica-e-implicacoes-para-as-inspecoes-de-carregadores-eletricos/"> <span class="screen-reader-text">Decreto-Lei n.º 93/2025: Novo regime jurídico da mobilidade elétrica e implicações para as inspeções de carregadores elétricos</span> Descubra mais</a></p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A mobilidade elétrica em Portugal entrou numa nova fase com a publicação do <a href="https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/93-2025-928937303">Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto</a>, que reformula o regime jurídico aplicável aos pontos de carregamento de veículos elétricos. Este diploma, alinhado com o Regulamento Europeu AFIR, introduz medidas que reforçam a segurança, a transparência e a universalidade do acesso à rede de carregamento.</p>
<p>Entre as alterações mais relevantes destaca-se a <strong>obrigatoriedade de inspeções iniciais e periódicas quinquenais (de 5 em 5 anos) a todos os pontos de carregamento elétrico explorados pelos OPC</strong>, responsabilidade que recai diretamente sobre os próprios Operadores de Pontos de Carregamento (OPC). Este novo enquadramento legal vem não apenas assegurar a conformidade técnica e a proteção dos utilizadores, mas também elevar os padrões de confiança e fiabilidade das infraestruturas de mobilidade elétrica em território nacional.</p>
<p>&nbsp;</p>
<h6><strong>Enquadramento Legal</strong></h6>
<p>O Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, veio reformular o regime jurídico da mobilidade elétrica em Portugal, alinhando-o com o Regulamento Europeu AFIR (UE) 2023/1804 e com os objetivos definidos no Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030). <strong>Entre as medidas mais relevantes, destacam-se:</strong></p>
<ul>
<li>A liberalização e simplificação do mercado da mobilidade elétrica;</li>
<li>A eliminação da figura do comercializador dedicado, integrando o fornecimento no mercado de eletricidade;</li>
<li>A universalidade e interoperabilidade dos pontos de carregamento, com obrigatoriedade de opções de carregamento ad hoc e múltiplos meios de pagamento;</li>
<li>A integração de funcionalidades como o carregamento inteligente e bidirecional (<em>vehicle-to-grid</em>).</li>
</ul>
<p>&nbsp;</p>
<h6><strong>Obrigações dos Operadores de Pontos de Carregamento (OPC)</strong></h6>
<p>Com este diploma, os Operadores de Pontos de Carregamento (OPC) assumem novas responsabilidades, nomeadamente:</p>
<ul>
<li>Garantir a universalidade de acesso aos pontos de carregamento públicos;</li>
<li>Assegurar a conformidade técnica e de segurança das instalações elétricas;</li>
<li>Disponibilizar informação transparente sobre tipologia, potência e preços praticados;</li>
<li>Implementar soluções de itinerância eletrónica e garantir interoperabilidade de dados, em articulação com a Entidade Agregadora de Dados para a Mobilidade Elétrica (EADME).</li>
</ul>
<p>&nbsp;</p>
<h6><strong>Inspeções Iniciais e Periódicas</strong></h6>
<p>O artigo 16.º do Decreto-Lei estabelece de forma inequívoca que:</p>
<p>A entrada em exploração de um ponto de carregamento depende de inspeção inicial por uma Entidade Inspetora de Instalações Elétricas de Serviço Público (EIIEL) reconhecida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG);</p>
<p>Os OPC devem assegurar inspeções periódicas quinquenais (de 5 em 5 anos) a todos os pontos de carregamento elétrico explorados pelos OPC</p>
<p>O objetivo destas inspeções é verificar a conformidade técnica, a segurança das instalações e o controlo metrológico dos equipamentos;</p>
<p><strong>A emissão de certificado válido por 5 anos é obrigatória, sob pena de encerramento temporário ou definitivo dos pontos de carregamento.</strong></p>
<p>&nbsp;</p>
<h6><strong>Impacto para os OPC e para o Setor</strong></h6>
<p>A imposição da inspeção periódica traz benefícios significativos, assegurando o <strong>reforço da segurança elétrica das infraestruturas</strong>, aumentando a confiança dos utilizadores de veículos elétricos (UVE), promovendo a fiabilidade do sistema ao reduzir falhas técnicas e riscos de indisponibilidade, e garantindo a uniformização de critérios técnicos entre pontos de carregamento, em consonância com as boas práticas europeias; contudo, esta obrigação implica também para os OPC uma gestão mais rigorosa do ciclo de vida dos equipamentos, exigindo um planeamento cuidado das manutenções e uma articulação permanente com entidades inspetoras certificadas.</p>
<p>&nbsp;</p>
<h6><strong>O Papel do IEP</strong></h6>
<p><a href="https://www.iep.pt/servico/inspecoes/instalacoes-eletricas/" target="_blank" rel="noopener">Enquanto EIIEL &#8211; Entidade Inspetora de Instalações Elétricas de Serviço Público, o IEP – Instituto Electrotécnico Português encontra-se em condições de:</a></p>
<ul>
<li>Realizar tanto inspeções iniciais como inspeções periódicas aos pontos de carregamento elétrico;</li>
<li>Emitir os certificados de conformidade com validade de 5 anos;</li>
<li>Apoiar os OPC na implementação de medidas corretivas em caso de não conformidade;</li>
<li>Garantir uma abordagem técnica sólida, fundamentada em décadas de experiência no setor elétrico.</li>
</ul>
<p><strong>Consulte-nos para mais informações: <a href="mailto:info@iep.pt">info@iep.pt</a></strong></p>
<p>&nbsp;</p>
<p>O Decreto-Lei n.º 93/2025 representa um marco na regulação da mobilidade elétrica em Portugal, colocando a segurança e a fiabilidade no centro da operação dos pontos de carregamento.</p>
<p>Os OPC devem encarar as inspeções não apenas como uma obrigação legal, mas como uma oportunidade de reforçar a confiança no sistema e de assegurar a sustentabilidade da infraestrutura elétrica nacional.</p>
<p>O IEP, pela sua competência técnica e reconhecimento oficial, assume-se como parceiro estratégico na concretização deste objetivo, apoiando os operadores no cumprimento rigoroso da lei e na valorização da mobilidade elétrica em Portugal.</p>
<p>O conteúdo <a rel="nofollow" href="https://www.iep.pt/decreto-lei-n-o-93-2025-novo-regime-juridico-da-mobilidade-eletrica-e-implicacoes-para-as-inspecoes-de-carregadores-eletricos/">Decreto-Lei n.º 93/2025: Novo regime jurídico da mobilidade elétrica e implicações para as inspeções de carregadores elétricos</a> aparece primeiro em <a rel="nofollow" href="https://www.iep.pt">IEP</a>.</p>
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		<item>
		<title>Março traz de volta as feiras – e a segurança está em primeiro lugar!</title>
		<link>https://www.iep.pt/marco-traz-de-volta-as-feiras-e-a-seguranca-esta-em-primeiro-lugar/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marta Dessa]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 25 Feb 2025 15:08:28 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Inspeções]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://www.iep.pt/?p=22991</guid>

					<description><![CDATA[<p>Com a chegada da primavera, regressam também as feiras populares, um dos grandes atrativos da época. Carrosséis, montanhas-russas, rodas gigantes e pistas de carrinhos enchem as cidades de luz, cor &#8230;</p>
<p class="read-more"> <a class="ast-button" href="https://www.iep.pt/marco-traz-de-volta-as-feiras-e-a-seguranca-esta-em-primeiro-lugar/"> <span class="screen-reader-text">Março traz de volta as feiras – e a segurança está em primeiro lugar!</span> Descubra mais</a></p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Com a chegada da primavera, regressam também as feiras populares, um dos grandes atrativos da época. Carrosséis, montanhas-russas, rodas gigantes e pistas de carrinhos enchem as cidades de luz, cor e diversão para todas as idades.</p>
<p>Mas por trás de cada momento de adrenalina e alegria, há um fator essencial que nunca pode ser esquecido: <strong>a segurança dos equipamentos e dos recintos</strong>.</p>
<p>No âmbito dos recintos de espetáculo e de divertimento público, o <strong><a href="http://www.iep.pt">IEP</a> </strong> realiza as inspeções previstas no <strong>Decreto-Lei nº 268/2009, de 28 de setembro</strong>, abrangendo:</p>
<p style="text-align: left;">&#8211; Circos ambulantes<br />
&#8211; Praças de touros ambulantes<br />
&#8211; Pavilhões de diversão<br />
&#8211; Carrosséis infantis, familiares e radicais<br />
&#8211; Pistas de carros de diversão<br />
&#8211; Montanhas-russas<br />
&#8211;  Rodas gigantes<br />
&#8211;  Outros divertimentos mecanizados</p>
<p>Porque a diversão só é completa quando a segurança está garantida!</p>
<p>Gostava de conhecer com mais detalhe este <a href="https://www.iep.pt/servico/inspecoes/recintos-de-espetaculo-e-equipamentos-de-diversao/">serviço do IEP?</a> Contacte-nos : info@iep.pt</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>O conteúdo <a rel="nofollow" href="https://www.iep.pt/marco-traz-de-volta-as-feiras-e-a-seguranca-esta-em-primeiro-lugar/">Março traz de volta as feiras – e a segurança está em primeiro lugar!</a> aparece primeiro em <a rel="nofollow" href="https://www.iep.pt">IEP</a>.</p>
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		<item>
		<title>CAMPANHA ESPECIAL: 10% DESCONTO NA SUA INSPEÇÃO ELÉTRICA</title>
		<link>https://www.iep.pt/campanha-especial-10-desconto-na-sua-inspecao-eletrica/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marta Dessa]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 06 Feb 2025 16:54:03 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Inspeções]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://www.iep.pt/?p=22885</guid>

					<description><![CDATA[<p>A conformidade elétrica é essencial para a segurança e eficiência das instalações. O IEP apresenta uma campanha exclusiva, aplicando 10% de desconto nos pedidos formalizados de inspeções elétricas  entre 10 &#8230;</p>
<p class="read-more"> <a class="ast-button" href="https://www.iep.pt/campanha-especial-10-desconto-na-sua-inspecao-eletrica/"> <span class="screen-reader-text">CAMPANHA ESPECIAL: 10% DESCONTO NA SUA INSPEÇÃO ELÉTRICA</span> Descubra mais</a></p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A conformidade elétrica é essencial para a segurança e eficiência das instalações.</p>
<p>O IEP apresenta uma <strong>campanha exclusiva</strong>, aplicando <strong>10% de desconto nos pedidos formalizados de inspeções elétricas  entre 10 e 28 de fevereiro*.</strong></p>
<p>Se a sua instalação elétrica necessita de uma inspeção para entrada em exploração, verificação de conformidade ou avaliação de segurança, esta é a oportunidade ideal para garantir um serviço técnico rigoroso a um preço mais acessível. O IEP, com décadas de experiência e acreditação pelo IPAC, assegura a inspeção segundo as normas e regulamentos em vigor.</p>
<p><strong>Vantagens da Realização da Inspeção Elétrica com o IEP</strong></p>
<p>✔ Organismo de Inspeção acreditado pelo IPAC</p>
<p>✔ Cumprimento rigoroso das normas de segurança elétrica</p>
<p>✔ Avaliação técnica por especialistas qualificados</p>
<p>✔ Apoio na submissão do pedido e esclarecimento de dúvidas</p>
<p>Se precisar de <strong>assistência no processo de submissão do pedido</strong>, a nossa equipa técnica está disponível para <strong>ajudar através dos seguintes contactos:</strong></p>
<p>Telefone: 229 570 015 | 229 570 010 | 229 570 095</p>
<p>E-mail: eletrica@iep.pt</p>
<p><strong>Solicite já a sua inspeção</strong> e beneficie deste desconto exclusivo através deste link: <a href="https://inspecoeseletricas.pt/">https://inspecoeseletricas.pt/</a></p>
<p>*Promoção não acumulável com outras ofertas em vigor</p>
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		<item>
		<title>Verificações de Equipamentos de Trabalho: Segurança e Conformidade como Prioridades Estratégicas</title>
		<link>https://www.iep.pt/verificacoes-de-equipamentos-de-trabalho-seguranca-e-conformidade-como-prioridades-estrategicas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marta Dessa]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 27 Jan 2025 11:59:39 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[DL 50/2005]]></category>
		<category><![CDATA[Inspeções]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://www.iep.pt/?p=22438</guid>

					<description><![CDATA[<p>Verificações de Equipamentos de Trabalho: Segurança e Conformidade como Prioridades Estratégicas &#160; As verificações de equipamentos de trabalho não são apenas uma obrigação legal decorrente do Decreto-Lei n.º 50/2005, que &#8230;</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: center;"><strong>Verificações de Equipamentos de Trabalho: Segurança e Conformidade como Prioridades Estratégicas</strong></p>
<p>&nbsp;</p>
<p>As verificações de equipamentos de trabalho não são apenas uma obrigação legal decorrente do Decreto-Lei n.º 50/2005, que regula as prescrições mínimas de segurança e saúde na utilização de equipamentos. Elas são um elemento estratégico essencial para garantir a segurança dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas.</p>
<p style="text-align: center;"><strong>A Importância das Verificações de Equipamentos de Trabalho</strong></p>
<p>De acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), muitos acidentes laborais em Portugal estão relacionados com o uso inadequado ou com falhas técnicas nos equipamentos de trabalho. Estes incidentes podem resultar em lesões graves, interrupções na produção e custos elevados para as organizações.</p>
<p>Investir nas verificações regulares não é apenas uma questão de cumprimento legal – é uma estratégia que protege vidas, promove a eficiência e fortalece a competitividade empresarial.</p>
<p style="text-align: center;"><strong>Benefícios das Verificações Regulares</strong></p>
<p>As verificações regulares de equipamentos de trabalho têm dois objetivos principais:</p>
<ol>
<li><strong>Garantir a conformidade legal:</strong><br />
Cumprir os requisitos técnicos e de segurança estabelecidos na legislação é obrigatório. A não conformidade pode resultar em coimas, sanções e até na suspensão de operações, colocando em risco a viabilidade do negócio.</li>
<li><strong>Proteger vidas e melhorar a produtividade:</strong><br />
Equipamentos bem mantidos reduzem significativamente o risco de acidentes, criando um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente. Ao mesmo tempo, diminuem as interrupções causadas por avarias e aumentam a confiança dos colaboradores na empresa.</li>
</ol>
<p style="text-align: center;"><strong>O Papel do IEP na Segurança dos Equipamentos</strong></p>
<p><a href="http://www.iep.pt">O Instituto Electrotécnico Português (IEP)</a> é uma referência em verificações de equipamentos de trabalho. A sua atuação inclui uma ampla gama de equipamentos, como máquinas industriais, máquinas portáteis, linhas de produção, pontes rolantes e outros equipamentos de elevação.</p>
<p>As verificações realizadas pelo IEP vão além da simples inspeção. Os técnicos, altamente qualificados e integrados em equipas multidisciplinares, analisam:</p>
<ul>
<li><strong>A integridade estrutural dos equipamentos;</strong></li>
<li><strong>Os sistemas de segurança e mecanismos de proteção.</strong></li>
</ul>
<p>Após a inspeção, são emitidos relatórios detalhados que ajudam as empresas a prevenir acidentes, melhorar a segurança e garantir a conformidade legal.</p>
<p style="text-align: center;"><strong>Conclusão</strong></p>
<p>Encarar as verificações de equipamentos de trabalho como um custo é desconsiderar os seus benefícios estratégicos. Investir na segurança:</p>
<ul>
<li>Protege vidas;</li>
<li>Aumenta a confiança dos colaboradores e parceiros;</li>
<li>Fortalece a resiliência e a reputação organizacional.</li>
</ul>
<p style="text-align: center;"><strong>Quer saber mais?</strong></p>
<p>Para descobrir como o IEP pode ajudar a sua empresa a garantir segurança e conformidade, <a href="https://www.iep.pt/servico/inspecoes/verificacao-de-equipamentos-de-trabalho/"><strong>clique aqui</strong></a> ou entre em contacto connosco através de <a rel="noopener">info@iep.pt</a>.</p>
<p>Faça da segurança o pilar do sucesso da sua empresa!</p>
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		<item>
		<title>Licenciamento de Equipamentos Sob Pressão</title>
		<link>https://www.iep.pt/licenciamento-de-equipamentos-sob-pressao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Carolina Osório]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 30 Oct 2024 12:28:35 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[ESP]]></category>
		<category><![CDATA[Inspeções]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://www.iep.pt/?p=21847</guid>

					<description><![CDATA[<p>O licenciamento de equipamentos sob pressão (ESP) é uma obrigatoriedade legal e exigência fundamental para a segurança e conformidade industrial. Contudo em alguns equipamentos, o processo pode ser longo e &#8230;</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O licenciamento de equipamentos sob pressão (ESP) é uma obrigatoriedade legal e exigência fundamental para a segurança e conformidade industrial. Contudo em alguns equipamentos, o processo pode ser longo e complexo, exigindo o cumprimento rigoroso de normas e regulamentos nacionais e europeus. No <a href="https://www.iep.pt/servico/inspecoes/equipamentos-sob-pressao-esps/" target="_blank" rel="noopener">IEP &#8211; Instituto Electrotécnico Português</a> proporcionamos o apoio técnico necessário para que a sua empresa cumpra as exigências legais de forma eficiente e sem complicações, visando o correto licenciamento destes equipamentos.</p>
<p>&nbsp;</p>
<h6>Equipamentos Sob Pressão (ESP)</h6>
<p>Equipamentos sob pressão incluem uma vasta família de equipamentos, como caldeiras, recipientes de ar comprimido, reatores, reservatórios de armazenagem e tubagens que operam com gases ou líquidos a diferentes pressões. Estes equipamentos são classificados em diferentes classes de risco (I, II, III e IV), mediante a energia que acumulam (PSxV) e a natureza do fluido que armazenam, de acordo com a <a href="https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2017-129892275" target="_blank" rel="noopener">diretiva Equipamentos Sob Pressão &#8211; PED 2014/68/EU.</a></p>
<p>Por forma a assegurar a sua correta instalação e o funcionamento, os mesmos devem ser inspecionados e licenciados de acordo com os requisitos aplicáveis no <a href="https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/131-2019-124324703" target="_blank" rel="noopener">DL-131/2019 de 30 de agosto</a> e as respetivas Instruções Técnicas Complementares (ITC). Assim o <a href="https://www.iep.pt/servico/inspecoes/organismo-de-inspecao/" target="_blank" rel="noopener">Organismo de Inspeção IEP (I0008)</a>, tem um papel fundamental nesta atividade de licenciamento atuando como entidade independente, rigorosa e eficiente, visando a correta instalação e funcionamento dos diferentes ESP e assegurando a segurança de pessoas e de bens.</p>
<h6>A importância do Licenciamento</h6>
<p>Para além da segurança, o licenciamento assegura que os equipamentos sob pressão estão em conformidade com a legislação, evitando sanções legais e interrupções nas operações. No contexto empresarial, ter todos os equipamentos licenciados traduz-se numa operação mais eficiente, sustentável e em conformidade com os padrões de qualidade e segurança. Uma gestão inadequada destes equipamentos pode trazer graves consequências legais e financeiras, além dos riscos associados ao funcionamento incorreto destes equipamentos.</p>
<p>&nbsp;</p>
<h6>Desafios do Processo de Licenciamento</h6>
<p>Muitas empresas enfrentam dificuldades com a burocracia associada ao licenciamento de equipamentos sob pressão. A complexidade das regulamentações técnicas e as várias etapas do processo são desafios comuns, especialmente para empresas que não dispõem de um corpo técnico especializado. O cumprimento das normas de segurança e a conformidade regulamentar, visam a realização de ensaios periódicos e a manutenção adequada a estes equipamentos, tornando, em alguns casos, um processo moroso e desafiante.</p>
<p>&nbsp;</p>
<h6>As Soluções IEP</h6>
<p>O <a href="https://www.iep.pt/servico/inspecoes/organismo-de-inspecao/" target="_blank" rel="noopener">IEP</a> conta com uma equipa de especialistas com vasto conhecimento técnico e experiência na área do licenciamento e inspeção de equipamentos sob pressão. Oferecemos um serviço completo, desde a preparação da documentação técnica até à realização de testes e inspeções obrigatórias. <strong>No IEP damos apoio para que a sua empresa possa concentrar-se no essencial – a operação segura e eficiente dos seus equipamentos.</strong></p>
<p><strong>Entre em contacto connosco para saber mais sobre o Licenciamento de Equipamentos Sob Pressão: info@iep.pt</strong></p>
<p>O conteúdo <a rel="nofollow" href="https://www.iep.pt/licenciamento-de-equipamentos-sob-pressao/">Licenciamento de Equipamentos Sob Pressão</a> aparece primeiro em <a rel="nofollow" href="https://www.iep.pt">IEP</a>.</p>
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		<item>
		<title>Equipamentos Sob Pressão na Indústria do Calçado</title>
		<link>https://www.iep.pt/equipamentos-sob-pressao-na-industria-do-calcado/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Carolina Osório]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 10 Oct 2024 13:00:59 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[ESP]]></category>
		<category><![CDATA[Indústria]]></category>
		<category><![CDATA[Inspeções]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A indústria portuguesa do calçado é caracterizada pela competitividade, inovação e rigor, permitindo assim a colocação no mercado de um produto diferenciador, de elevada qualidade. Neste contexto, sendo os Equipamentos &#8230;</p>
<p class="read-more"> <a class="ast-button" href="https://www.iep.pt/equipamentos-sob-pressao-na-industria-do-calcado/"> <span class="screen-reader-text">Equipamentos Sob Pressão na Indústria do Calçado</span> Descubra mais</a></p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A indústria portuguesa do calçado é caracterizada pela competitividade, inovação e rigor, permitindo assim a colocação no mercado de um produto diferenciador, de elevada qualidade.</p>
<p>Neste contexto, sendo os Equipamentos Sob Pressão (ESP) caracterizados pela sua importância na segurança de pessoas, produtos e bens, torna-se fundamental assegurar o correto funcionamento destes equipamentos. Desta forma, os proprietários e utilizadores devem assegurar a correta manutenção e assegurar as regulamentações e normas aplicáveis para garantir a conformidade e segurança no local de trabalho.</p>
<p><a href="https://www.iep.pt/servico/inspecoes/organismo-de-inspecao/">O IEP, enquanto <strong>Organismo de Inspeção (I0008) de Equipamentos sob Pressão (ESP) e Recipientes sob Pressão Simples (RSPS),</strong></a> disponibiliza atos inspetivos realizados por técnicos-inspetores qualificados e experientes que asseguram todo o rigor necessário para garantir que os equipamentos inspecionados/intervencionados asseguram o correto funcionamento.</p>
<p>&nbsp;</p>
<h5><strong>Regulamentações Aplicáveis</strong></h5>
<h6><strong><br />
Decreto-Lei nº 131/2019</strong></h6>
<p>O <a href="https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/131-2019-124324703" target="_blank" rel="noopener">Decreto-Lei n.º 131/2019</a> aprova o Regulamento de Instalação e Funcionamento de Recipientes sob Pressão Simples (RSPS) e de Equipamentos sob Pressão (ESP). Este decreto visa simplificar os <strong>procedimentos de licenciamento desses equipamentos</strong>. O regulamento define regras de instalação, funcionamento, inspeções e segurança, além de agilizar os prazos e reduzir custos para os processos geridos pelo <a href="https://www.ipq.pt/" target="_blank" rel="noopener">Instituto Português da Qualidade (IPQ)</a>. Revoga o Decreto-Lei n.º 90/2010.</p>
<p>&nbsp;</p>
<h6><strong>Regulamentos de Segurança no Trabalho (Decreto-Lei n.º 50/2005)</strong></h6>
<p>Em Portugal, este regulamento é fundamental para garantir a segurança no manuseamento de equipamentos sob pressão. As empresas de calçado que utilizam ESP devem assegurar-se de que os seus operadores estão devidamente formados e que os equipamentos são mantidos e inspecionados regularmente, de acordo com as disposições legais. <a href="https://www.iep.pt/servico/inspecoes/verificacao-de-equipamentos-de-trabalho/" target="_blank" rel="noopener">Saber mais sobre o Decreto-Lei nº 50/2005.</a></p>
<p>&nbsp;</p>
<h5><strong>Manutenção e Inspeção de Equipamentos Sob Pressão</strong></h5>
<p>Os fabricantes e empresas da indústria do calçado devem ter em mente que a manutenção preventiva e as <strong>inspeções regulares são obrigatórias</strong>. Não realizar manutenções/inspeções adequadas pode colocar em risco a segurança dos operadores.</p>
<p>As inspeções periódicas como estipuladas pelo regulamento DL 131/2019, devem ser conduzidas por organismos acreditados. Estes organismos asseguram que os ESP estão em conformidade com as normas de segurança e operam dentro dos parâmetros adequados. Não realizar inspeções aos ESP pode resultar em paragens na produção, multas ou acidentes graves no local de trabalho.</p>
<p><strong>Investir no correto uso e manutenção dos ESP é uma prioridade para qualquer empresa que pretenda garantir a sustentabilidade e segurança no setor do calçado.</strong></p>
<p>&nbsp;</p>
<h5><strong>As Soluções IEP</strong></h5>
<p>O IEP encontra-se ainda acreditado pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC) como <strong>Organismo de Inspeção (I0008) de Equipamentos sob Pressão (ESP) e Recipientes sob Pressão Simples (RSPS),</strong> para realização das inspeções em serviço no âmbito do Decreto-Lei n.º 131/2019, de 30 de agosto, e respetivas Instruções Técnicas Complementares (ITC).</p>
<p>Este serviço do IEP está projetado para garantir operações seguras e eficientes, atendendo aos padrões regulamentados.</p>
<p>Poderá ainda consultar o IEP no âmbito dos <strong>Regulamentos de Segurança no Trabalho (Decreto-Lei n.º 50/2005). </strong>Com a realização deste trabalho, o cliente para além de cumprir com o legalmente previsto, pode ainda antecipar a substituição, manutenção ou reparação de equipamentos de forma a tornar segura a sua utilização. O documento referente à Verificação de Equipamentos de Trabalho, é um elemento diferenciador no que diz respeito à exigência de determinados cadernos de encargos.</p>
<p>Consulte-nos para mais informações: <a href="mailto:info@iep.pt">info@iep.pt</a></p>
<p><strong> </strong></p>
<p>O conteúdo <a rel="nofollow" href="https://www.iep.pt/equipamentos-sob-pressao-na-industria-do-calcado/">Equipamentos Sob Pressão na Indústria do Calçado</a> aparece primeiro em <a rel="nofollow" href="https://www.iep.pt">IEP</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
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		<item>
		<title>Instalação de PCVE’s em Condomínios</title>
		<link>https://www.iep.pt/instalacao-de-pcves-em-condominios/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Carolina Osório]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 05 Sep 2024 08:52:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Eletricidade]]></category>
		<category><![CDATA[Energia]]></category>
		<category><![CDATA[Inspeções]]></category>
		<category><![CDATA[Instalações elétricas]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://www.iep.pt/?p=21657</guid>

					<description><![CDATA[<p>A instalação correta de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos (PCVE’s) em condomínios é crucial para garantir a segurança e eficácia do sistema. Saiba mais sobre esta temática, num artigo &#8230;</p>
<p class="read-more"> <a class="ast-button" href="https://www.iep.pt/instalacao-de-pcves-em-condominios/"> <span class="screen-reader-text">Instalação de PCVE’s em Condomínios</span> Descubra mais</a></p>
<p>O conteúdo <a rel="nofollow" href="https://www.iep.pt/instalacao-de-pcves-em-condominios/">Instalação de PCVE’s em Condomínios</a> aparece primeiro em <a rel="nofollow" href="https://www.iep.pt">IEP</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A instalação correta de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos (PCVE’s) em condomínios é crucial para garantir a segurança e eficácia do sistema. Saiba mais sobre esta temática, num artigo desenvolvido em parceria com a <a href="https://apegac.com/" target="_blank" rel="noopener">APEGAC &#8211; Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios.</a></p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Ao instalar os PCVE’s, é essencial seguir as normas e regulamentos locais relacionados com a instalação de equipamentos elétricos e de segurança. <strong>Inclui garantir que:</strong></p>
<table class="table">
<tbody>
<tr>
<td style="text-align: center;"><img class="img-fluid aligncenter" src="https://apegac.com/upload/instalacao-de-pcveersquos_1_29082024151438.png" data-scroll="in" /><br />
Os pontos de carregamento estejam adequadamente ligados à rede elétrica cumprindo os requisitos legais para o efeito.</td>
<td style="text-align: center;"><img class="img-fluid aligncenter" src="https://apegac.com/upload/instalacao-de-pcveersquos_2_29082024151429.png" data-scroll="in" /><br />
Os pontos de carregamento estejam protegidos por dispositivos de segurança, como disjuntores e dispositivos diferenciais apropriados.</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>&nbsp;</p>
<p>As <strong>inspeções</strong> a estes equipamentos são cruciais para a identificação e correção de problemas, bem como a garantia da conformidade com normas de segurança e desempenho aplicáveis.</p>
<h6><strong>Principal legislação aplicável:</strong></h6>
<p><a href="https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/949-a-2006-303262" target="_blank" rel="noopener">Portaria n.º 949-A/2006 de 11 de setembro &#8211; RTIEBT</a><br />
<a href="https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/252-2015-70055493" target="_blank" rel="noopener">Portaria n.º 252/2015</a><br />
<a href="https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/220-2016-75126728" target="_blank" rel="noopener">Portaria n.º 220/2016</a><br />
<a href="https://www.iep.pt/wp-content/uploads/2023/10/Guia-VE-Ed.3-2023.pdf" target="_blank" rel="noopener">Guia técnico das instalações elétricas para carregamento de veículos elétricos da DGEG (Edição 3.0: 2023-09-14)</a><br />
<a href="https://www.dgeg.gov.pt/pt/destaques/revisao-do-anexo-i-do-despacho-24-2019-pcve/" target="_blank" rel="noopener">Despacho nº 24/2019 DGEG, Proc.Cert-Insp_20230704-Alterado pelo Despacho do DG de 09-08-2023</a></p>
<p>&nbsp;</p>
<h6>Sobre o IEP</h6>
<p>Enquanto EIIEL – Entidade Inspetora de Instalações Elétricas reconhecida pela <a href="https://www.dgeg.gov.pt/" target="_blank" rel="noopener">DGEG &#8211; Direção Geral de Energia e Geologia</a>, o <a href="https://www.iep.pt/" target="_blank" rel="noopener">IEP &#8211; Instituto Electrotécnico Português</a> efetua inspeções a PCVE’s – Postos de Carregamento de Veículos Elétricos, situados em instalações de serviço particular do tipo C, e instalações de baixa tensão pertencentes a instalações de consumo tipo B (de acordo com o Despacho nº19/DG/2021, de 26 de Agosto, da Direção Geral de Energia e Geologia. <strong>Consulte-nos: info@iep.pt</strong></p>
<p>&nbsp;</p>
<h6>Parceria IEP/APEGAC</h6>
<p>Sabia que o IEP é parceiro da <a href="https://apegac.com/" target="_blank" rel="noopener">Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC)?</a></p>
<p>Quase metade da população portuguesa vive nos cerca de 260.000 edifícios constituídos sob o regime da propriedade horizontal. Para garantir o elevado nível de segurança em edifícios, no que concerne a soluções técnicas referentes a instalações elétricas, instalações de gás, eficiência energética, telecomunicações, acústica, entre outras, esta parceria IEP / APEGAC promovem uma maior proteção e preservação das estruturas e, consequentemente, uma maior segurança de pessoas e bens.</p>
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		<title>Publicação do Despacho DGEG n.º 22/2024- ECVE &#8211; Estações de Carregamentos de Veículos Elétricos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Carolina Osório]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 02 Sep 2024 07:33:39 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Eletricidade]]></category>
		<category><![CDATA[Energia]]></category>
		<category><![CDATA[Inspeções]]></category>
		<category><![CDATA[Mobilidade Elétrica]]></category>
		<category><![CDATA[Instalações elétricas]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>No passado dia 5 de agosto foi publicado o Despacho DGEG n.º 22/2024 que estabelece os procedimentos e esquemas exemplificativos para a conceção, inspeção vistoria e certificação de instalações de Estações &#8230;</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>No passado dia 5 de agosto foi publicado o <a href="https://dgeg.gov.pt/pt/destaques/despacho-estacoes-de-carregamento-de-veiculos-eletricos-acessiveis-ao-publico/" target="_blank" rel="noopener">Despacho DGEG n.º 22/2024</a> que estabelece os procedimentos e esquemas exemplificativos para a conceção, inspeção vistoria e certificação de instalações de <strong>Estações de Carregamentos de Veículos Elétricos (ECVE)</strong> acessíveis ao público, conforme seguintes documentos:.</p>
<p>Anexo I &#8211; Modelos tipo para atos de inspeção, vistoria e certificação<br />
Anexo II &#8211; Modelos tipo para Etiquetas Informativas</p>
<p>Poderá efetuar esta consulta <a href="https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-setoriais/energia/energia-eletrica/instalacoes-de-utilizacao-de-energia-eletrica/instalacoes-eletricas-de-servico-particular-tipo-a-b-e-c/" target="_blank" rel="noopener">aqui</a>.</p>
<p><strong>Informamos que são revogadas as disposições aprovadas pelo Despacho n.º 24/2019, de 14 de junho.</strong></p>
<p>Face ao exposto solicitamos que aquando de um pedido de certificação ECVE nos sejam facultados os seguintes elementos:<br />
<strong>Dados do Titular da propriedade pública ou privada, onde se encontra instalada a ECVE, conforme pt. 2.6 da Declaração de Inspeção da ECVE</strong><br />
<strong>Nome, Telefone, E-mail e NIF/NIPC.</strong></p>
<p>Estamos disponíveis para qualquer esclarecimento adicional: <a href="mailto:info@iep.pt">info@iep.pt</a></p>
<p><a href="https://www.iep.pt/servico/inspecoes/instalacoes-eletricas/" target="_blank" rel="noopener">Saiba mais sobre a área de instalações elétricas do IEP.</a></p>
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