Os Grandes
Desafios
Estratégicos
de Portugal

No sentido de possuir toda a panóplia de capacidades militares convencionais e nucleares e a capacidade industrial para comandar a sua produção, a autonomia estratégica está apenas ao alcance de um número muito reduzido (2 ou 3, no máximo) de grandes potências ou superpotências. Mas, mesmo sem falar em artigos de menor valor acrescentado que pode importar sem riscos sérios de rotura do abastecimento, nos dias de hoje mesmo uma superpotência não controla tudo. Há sempre um mineral crítico ou um elemento qualquer que apenas existe num qualquer país mais ou menos recôndito do planeta. Evidentemente que o grau de autonomia ou de autossuficiência dos EUA é muito maior que o de qualquer país europeu. Aliás, se comparamos o peso relativo do comércio externo face ao PIB anual, constatamos como o grau de exposição da EU e dos seus estados-membros ao exterior é maior que o da China e muito maior que o dos EUA. Por outro lado, os EUA não apenas são menos dependentes do exterior, como possuem os recursos – designadamente militares, mas também diplomáticos, económicos e informacionais – para proteger os seus interesses no exterior de uma forma que pura e simplesmente mais nenhum país do mundo consegue neste momento. Em todo o caso, mesmo sendo o seu grau de dependência relativamente pequeno, os EUA querem diminuí-lo: através de agressivas políticas comerciais e industriais os EUA estão claramente a tentar diminuir ao máximo as suas dependências, procurando trazer para os EUA (onshoring) ou para localizações amigas (friendshoring) ou mais próximas (nearshoring) as cadeias de abastecimento que considera mais críticas. Se os EUA vai ser bem-sucedido neste esforço, se o de-risking se transforma em decoupling e à globalização pós fim da Guerra Fria vamos voltar a um mundo de blocos e quais, é algo que ainda não sabemos. Como não sabemos qual a “meta” na competição pela superinteligência, nem se haverá um vencedor nítido, nem se a eventual vitória terá consequências decisivas e duradoiras em termos geopolíticos.

Como é que um país pequeno como Portugal se posiciona para tirar partido das suas vantagens comparativas é algo que deixo para os meus colegas de painel, mas tentarei deixar alguns comentários. Um país da nossa escala demográfica, como a Suécia, mas ao contrário de nós altamente industrializado, consegue construir aviões de caça (o SAAB Grippen) e outros artigos completos principais. Isso para já está completamente fora do nosso alcance. Mas entre as novas capacidades e valências indispensáveis nos conflitos modernos – espaço, drones e outros – Portugal, certas empresas portuguesas, tem demonstrado capacidade para ser um player muito interessante. E pode ter (eu diria, face a alguns bons exemplos que temos, continuar a ter e mesmo aumentar a) relevância em certos segmentos de maior valor das cadeias de produção/abastecimento. O que é que o Estado pode/deve fazer para incentivar, apoiar e desbloquear barreiras burocráticas e outras que dificultam sem necessidade a vida dos agentes privados e dificultam a afirmação do nosso talento, remeto para a intervenção do Dr. Pedro Siza Vieira. Sobre a forma como as participações que o Estado Português detém em indústrias de Defesa (de que a parceria com a EMBRAER que tem o seu centro de gravidade na OGMA mas vai para além disso, ou a EID, são exemplos muito positivos), parece-me existir no painel pessoas mais bem posicionadas para falar que eu.

Sinceramente não sei se as causas do nosso atraso (no sentido de ainda não termos conseguido convergir com a média da EU) decorre fundamentalmente de eventuais disfuncionalidades do nosso sistema político-constitucional e da nossa organização política e administrativa. Claro que os fatores do potencial estratégico de um território não são estáticos (uma posição geográfica que era uma vulnerabilidade pode tornar-se de repente numa vantagem e vice-versa, um recurso existente no país pode de repente aumentar exponencialmente o seu valor e vice-versa, etc.), mas, mesmo sem saber exatamente quais são, tendo a pensar que podem existir certos fatores estruturais que não são fáceis de ultrapassar por razões geográficas, económicas, culturais e outras. Porque é que historicamente os estados de Nova Iorque ou da Califórnia são tão mais ricos em termos per capita (ou seja, porque se concentram nestes estados atividades de maior valor acrescentado) que a maior parte dos estados do Midwest? Claro que isto não é – não pode ser – uma desculpa para sermos complacentes. Ou para não termos a estratégia adequada. Devemos ambicionar sempre mais. E claro que devemos ser exigentes com os nossos políticos, mesmo não colocando sobre eles todo o ónus do que corre menos bem no nosso país.

A bússola estratégica da EU (atenção que muito em breve deverá ser publicada uma nova versão da “estratégia de segurança” da EU) é um documento interessante e útil, mas não nos deve ofuscar para a circunstância de que, apesar da EU ter uma dimensão de ação externa, e de uma das componentes dessa ação ser a política externa e de segurança comum que inclui uma política comum de segurança e defesa, a segurança nacional é uma responsabilidade exclusiva dos estados-membros. A pergunta é muito interessante, porque a ZEE não são águas territoriais, ou seja, Portugal exerce alguma jurisdição sobre a ZEE, que aliás partilha com a EU, mas não se trata da jurisdição soberana que exerce sobre o seu território.

Neste momento, nenhum estaleiro em Portugal, mesmo os de Viana do Castelo, tem capacidade para construir um navio como uma fragata. Em todo o caso, uma excelente parceria com a Marinha Portuguesa tem permitido aos ENVC fornecerem vários navios patrulha oceânicos, no processo adquirindo um importante know-how sobre os requisitos específicos dos navios militares.

Uma capacidade militar é mais, mas mesmo muito mais, do que simplesmente o equipamento. Doutrina de emprego, organização, treino, infraestruturas, liderança, pessoal qualificado são tão ou mais importantes que o material. No fundo, tudo isto é indispensável, a chave sendo o equilíbrio, para que uma despesa excessiva na aquisição do material não esgote os recursos financeiros que seriam necessários para a formação e treino, adequação das infraestruturas, gestão do ciclo de vida do equipamento, etc. O instrumento SAFE é um dos dois principais instrumentos do plano de prontidão 2030, que também inclui a derrogação de algumas cláusulas do pacto de estabilidade e crescimento, permitindo a um país não ser submetido a um procedimento de défice excessivo se dentro de certos limites o endividamento tiver resultado de despesas de defesa. A Comissão Europeia estimou que esta derrogação, a ser efetivamente utilizada pelos estados-membros na sua máxima extensão, permitiria mobilizar mais algumas centenas de milhares de milhões de euros. Ao contrário do SAFE, porém, que “esgotou” rapidamente, a utilização desta derrogação tem vindo a ser feita por apenas alguns estados-membros e nem sempre na totalidade do que o poderiam fazer, por razões muito compreensíveis aliás. Enfim, o SAFE não visa propriamente aumentar a autonomia estratégica dos estados-membros. Visa sim uma maior capacitação dos estados-membros, numa ótica de aumento da autonomia estratégica europeia. E alguma coisa está a acontecer nesse âmbito, embora muitos países (a Alemanha é talvez o caso mais óbvio) não estiveram à espera do plano de prontidão para iniciarem políticas de rearmamento muito importantes e significativas.

Precisaria de ter o fenómeno razoavelmente caracterizado com dados objetivos para emitir uma opinião fundamentada. Reconheço que o fenómeno terá alguma dimensão problemática, mas gostava de perceber se há mesmo uma fuga de talentos e que impacto isso tem, se algum, no crescimento potencial e/ou efetivo do nosso país (a ser um problema, as soluções serão sempre multifacetadas; para as eventuais dimensões problemáticas do fenómeno há algumas políticas públicas a fazerem o seu caminho, as quais também teriam de ser avaliadas). A minha intuição é que é talvez maior a dramatização que o efeito real. Ao mesmo tempo, gosto de pensar que é um problema bom. É desde logo sinal de que a formação ministrada em Portugal aos nossos jovens economistas, gestores, engenheiros, médicos, etc. é de boa qualidade e reconhecida na Europa. A mobilidade dos nossos jovens também é em grande parte uma consequência de escolhas que fizemos ao longo de décadas, a nossa opção europeia, a opção por uma via de modernidade, de liberdade, democracia. Muitos jovens possivelmente escolheriam o caminho de trabalhar fora de Portugal, mesmo se as remunerações fossem as mesmas. É uma experiência enriquecedora. Muitos vão e voltam e trazem know-how organizacional, de processos e outros. O caminho para remunerações similares às que se praticam em países mais ricos é em última análise o caminho da convergência com a média europeia, o aumento da produtividade da nossa economia. Está tudo bem? Não. Está tudo mal? Também não. Nem dramatização, nem complacência. Diagnósticos objetivos, estratégia adequada e foco.

Esta pergunta de algum modo toca questões que já foram colocadas e respondidas anteriormente. Acrescentaria apenas que me parece – não sou economista, espero não estar a dizer uma grande asneira – que onde quer que a nossa economia se posicione em termos de valor acrescentado (e claro que todos queremos que ele seja tão elevado quanto possível), no mundo atual e numa economia tão aberta como a nossa a preocupação com a competitividade tem de estar sempre lá.

Tudo faz sentido dependendo do que for a prioridade. Se a prioridade for a segurança numa ótica de sobrevivência num mundo em que as trocas e as interdependências se transformam em instrumentos de coação ilegítima por parte do mais forte ou de quem detém a chave do cofre, o fechamento e a organização para a sobrevivência podem impor a adoção de políticas comerciais e industriais extremamente agressivas, economias de guerra até. Esperemos que os decisores políticos, principalmente nas grandes potências, façam o seu trabalho para resolver pacificamente eventuais conflitos de interesses, para que não tenhamos de chegar a esse ponto.

Em política não há contra factual (uma ferramenta que em todo o caso tem a sua utilidade e é frequentemente utilizada em termos académicos). A resposta às urgências, tenham elas sido bem ou mal avaliadas, quase sempre afeta os recursos que estavam programados para outras coisas. Mais ou menos adequada, essa resposta, os seus efeitos diretos e indiretos, farão com que a nova realidade criada seja diferente daquilo que seria de outro modo. É a vida.

O Estado-Maior-General das Forças Armadas e os ramos das Forças Armadas possuem uma grande diversidade de redes fixas e móveis, diversas tecnologias, que permitem o transporte de voz e/ou o transporte de praticamente todos os tipos de dados. Qualquer navio da Marinha, seja em que parte do mundo esteja a operar, tem de manter comunicações com o Comando Naval em Lisboa, por exemplo. As FND têm diversos tipos de ligação que permitem o exercício da cadeia de comando nacional. Todos os ramos têm as suas redes táticas, muitas vezes mais do que uma. A maior parte se não a totalidade das viaturas de combate tem rádio e integra redes rádio. A segurança de cada rede também é uma preocupação. Nem todas as redes estão credenciadas para, por exemplo, suportar tráfego CONFIDENCIAL ou SECRETO, seja nacional, NATO ou EU.

Para Portugal se afirmar como um Hub Global de Comunicações, Dados e Inovação, temos de transformar a nossa vantagem geográfica numa vantagem económica e tecnológica. E isso exige ações concretas por parte das empresas portuguesas.

A primeira é continuar a investir nas infraestruturas digitais críticas que ligam Portugal ao mundo. Portugal tem uma localização atlântica privilegiada, mas não basta que os cabos cheguem à nossa costa. Temos de criar redundância, capacidade internacional e interligação com data centres e cloud, para que Portugal seja não apenas um ponto de passagem. Na MEO, o projeto PISCES, por exemplo, parte precisamente desta lógica: reforçar a ligação entre Portugal e a Irlanda, aumentar a resiliência e autonomia digital e fortalecer Portugal enquanto hub atlântico.

A segunda ação é subir na cadeia de valor. A conectividade é a fundação, mas o valor económico estará cada vez mais na inteligência que colocamos sobre essa infraestrutura: cloud, inteligência artificial, cibersegurança, edge computing, automação e serviços digitais. É também neste sentido que a estratégia da MEO Empresas aponta para uma evolução de Telco para TechCo, conjugando conectividade com IA, Cloud e Cibersegurança

Terceiro, precisamos de fazer de Portugal um país que cria tecnologia e não apenas um país que a consome ou acolhe. Temos capacidade tecnológica nacional que pode ser internacionalizada. A Altice Labs, a partir de Portugal, trabalha hoje em áreas como 5G, IA, cibersegurança, edge computing, redes autónomas e soberania digital. E este modelo deve ser multiplicado: empresas, universidades, centros de investigação e startups a desenvolver conjuntamente tecnologia, propriedade intelectual e produtos concebidos em Portugal para mercados globais.

A quarta prioridade é talento. Se quisermos competir apenas pelo custo, haverá sempre outro país mais barato.

Não existe verdadeira liderança tecnológica sem inclusã..

Para Portugal se afirmar como Hub Global de Comunicações, precisamos obviamente de estar na primeira linha do 5G, da fibra, da inteligência artificial e das redes de nova geração.

Na MEO, a resposta passa precisamente pela modernização continuada das redes. No móvel, a MEO descontinuou comercialmente o 3G no primeiro semestre de 2024 e reutilizou espectro para reforçar o 4G. No final desse ano, aproximadamente 99,9% da população tinha cobertura 4G e 96% cobertura 5G.

Mas há outra dimensão que considero particularmente importante: coesão territorial. Os Açores são um bom exemplo em que , 100% da população coberta por 4G e 87,7% por 5G, estando previsto para 2026-2027 um programa de modernização e expansão da rede móvel no arquipélago.

Quanto mais transversal for a conectividade de qualidade, maior é a base sobre a qual podemos digitalizar PME, desenvolver novos serviços e permitir que empresas fora dos grandes centros participem na economia digital.

É assim que eu vejo o papel da MEO: construir a infraestrutura do futuro sem deixar territórios ou pessoas presas ao passado.