O Instituto Electrotécnico Português (IEP) promove uma nova edição do Curso de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE), destinado a Técnicos Municipais que pretendam a credenciação para a 1.ª Categoria de Risco.
Reconhecida pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), esta formação responde às exigências legais estabelecidas no artigo 26.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que atribui aos órgãos municipais a competência para apreciar projetos e medidas de autoproteção, bem como realizar vistorias e inspeções em edifícios e recintos da primeira categoria de risco.
Para o exercício destas funções, é obrigatória a credenciação dos técnicos municipais pela ANEPC, de acordo com a Portaria n.º 32/2021, de 10 de fevereiro. O curso promovido pelo IEP constitui, assim, um passo essencial neste processo.
Objetivos
No final da ação, os técnicos municipais ficam habilitados a:
- Analisar projetos de especialidade de SCIE e elaborar relatórios técnicos;
- Avaliar medidas de autoproteção e respetiva documentação;
- Realizar vistorias e inspeções regulares ou extraordinárias, elaborando relatórios técnicos e autos de notícia;
- Apoiar a implementação de medidas que reforcem a segurança contra incêndio nos edifícios municipais.
Programa formativo
A formação é composta por 14 módulos, que abrangem desde a legislação aplicável (RJ-SCIE e RT-SCIE) até à análise de risco, passando por temas fundamentais como evacuação, comportamento ao fogo, instalações técnicas, meios de intervenção e medidas de autoproteção.
Com uma carga horária global superior a 35 horas, o curso garante uma preparação sólida e prática para o desempenho das funções de técnico credenciado.
Destinatários e pré-requisitos
Este curso destina-se a técnicos municipais que pretendam assumir a responsabilidade pela apreciação de projetos e medidas de autoproteção, bem como pela realização de vistorias e inspeções em edifícios da 1.ª categoria de risco.
Os formandos devem possuir formação superior nas áreas de arquitetura, engenharia ou engenharia técnica, reconhecida em Portugal, e estar inscritos na respetiva ordem profissional.
A formação realiza-se dias 17, 18, 24, 26, 27, 28 de novembro e 2 e 11 de dezembro de 2025, em formato online. Consulte o programa e cronograma completo na página do curso.
Sobre o IEP
O Instituto Electrotécnico Português é uma entidade de referência nacional na área da formação, inspeção, ensaios e certificação, com especialização em matérias de segurança e engenharia. Ao longo das últimas décadas, o IEP tem apoiado entidades públicas e privadas na melhoria da qualificação técnica e no cumprimento rigoroso dos requisitos legais. Consulte todas as formações disponíveis no nosso website.
É Técnico Municipal, tem interesse na área e preenche os requisitos mínimos? Inscreva-se já no curso de SCIE para Técnicos Municipais da 1.ª Categoria de Risco do IEP.