Inspeção de Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC’s) para entrada em exploração

Inspeção de Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC’s) para entrada em exploração

Em artigo publicado na revista “O Instalador”, Pedro Cardoso, Gestor Comercial do IEP,  fala-nos acerca do novo regulamento para a Inspeção de Unidades de Produção para autoconsumo para entrada em exploração.

 

Legislação

Com o crescimento da promoção da utilização de energias de fontes renováveis em regime de Autoconsumo, o correspondente aumento da procura destas soluções e a sua importância para o atingimento das ambiciosas metas da transição energética, tornou-se necessário regular esta área de atividade. Nesse sentido, foi publicado o Decreto-Lei n.º 162/2019 de 25 de Outubro, que visa definir o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável.

Conforme indicado no Artigo 13º do Decreto-Lei n.º 162/2019, a DGEG publicou recentemente o Despacho n.º4/2020 de 3 de Fevereiro, o qual apresenta o Regulamento de Inspeção e Certificação (RIC) de unidades de produção para Autoconsumo. Este regulamento tem como objetivo estabelecer os procedimentos associados às ações de inspeção ou vistoria e certificação. Além disso, o Despacho menciona o Regulamento Técnico e de Qualidade (RTQ), que define as condições técnicas necessárias para a aprovação dessas unidades e sua entrada em exploração.

 

O papel do IEP

Dando resposta aos inúmeros contactos e solicitações por parte dos nossos clientes e recorrendo aos quadros altamente qualificados, tanto na área das inspeções elétricas como na área da conceção, operação e manutenção de unidades de produção fotovoltaica, o Instituto Eletrotécnico Português cedo constituiu uma equipa que se dedicou a reunir as condições necessárias para poder atuar junto dos seus parceiros e clientes como entidade inspetora de Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) e de Unidades de Pequena Produção (UPP).

O culminar deste processo surge este mês de Junho com a disponibilização por parte da DGEG de alguns mecanismos e ferramentas documentais que nos permitem iniciar a atividade de inspeção destas unidades de produção de energia ligadas a instalações de consumo do tipo C. O serviço desenvolvido pelo IEP permitirá a instaladores e promotores garantir que a instalação elétrica cumpre com os requisitos aplicáveis podendo assim proceder à sua entrada em exploração.”

Consulte-nos para mais informações.

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