Instalação de gás em imoveis/industria

Em artigo publicado na Revista “O Instalador” Nuno Carvalho esclarece quem é responsável por solicitar a inspeção das instalações de Gás e quais os prazos destas inspeções, de quem é o dever de manutenção das mesmas e quem o fiscaliza.
Leia todas as respostas!

Enquadramento
As Instalações de gás são efetuadas por empresas Instaladoras de Gás (IG) credenciadas pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e posteriormente inspecionadas por uma Entidade Inspetora de Gás (EIG). O projeto das instalações de gás e de instalação dos aparelhos a gás deve obedecer às normas regulamentares e técnicas aplicáveis. A conformidade do projeto com as normas regulamentares e técnicas aplicáveis deve ser atestada mediante declaração emitida por uma EIG.
A instalação de gás e a instalação dos aparelhos a gás devem ser executadas por IG e obedecer aos seguintes requisitos:
• Estar conforme com o projeto aprovado e com o regulamento técnico relativo ao projeto, construção, exploração e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios;
• Os aparelhos e os componentes da instalação utilizados devem ostentar a marcação «CE», sendo que os aparelhos devem também estar acompanhados pela respetiva declaração de conformidade emitida pelo fabricante;
• Cumprir a legislação específica dos aparelhos a gás e as instruções do fabricante.
No caso de:
• Reconversões – devem ser respeitadas as normas específicas relativas à adaptação dos aparelhos a gás.
• Instalação de aparelhos a gás de condensação – deve ser verificada a adequada recolha de condensados.
• Instalação de aparelhos a gás ligados a um sistema solar térmico – deve ser garantido que o aparelho possa ser isolado do sistema de modo a que seja possível o seu ensaio aquando da inspeção.
No final da montagem do aparelho a gás, a IG deve no final da execução dos seus trabalhos emitir um termo de responsabilidade (em triplicado) de acordo com o despacho n. 6934/2021.

Nas Inspeções Periódicas de quem é a responsabilidades de solicitar a inspeção?
É da responsabilidade do proprietário ou usufrutuário da instalação promover e suportar o respetivo encargo da inspeção.
Nas partes comuns de prédio constituído em propriedade horizontal, a responsabilidade cabe ao condomínio.
Nas frações arrendadas, quando o respetivo contrato transfere a responsabilidade para o arrendatário, sendo este ainda responsável pela inspeção relativa a aparelhos a gás que adquira e mande instalar.

Quais são os prazos para estas inspeções?
• Instalações domésticas realizadas até 2018, o prazo é de 20 anos e após essa inspeção devem ser efetuadas inspeções periódicas a cada 5 anos.
• Instalações realizadas após 2018 a primeira inspeção deve ser efetuada após 10 anos (2028), com inspeções periódicas a cada 5 anos.
• Sempre que sejam efetuadas alterações ou ampliação na instalação de gás este deve ter projeto e o instalador deve emitir o respetivo termo de responsabilidade, este tipo de serviço é considerado inspeção extraordinária, que segue o procedimento de uma inspeção periódica e o prazo conta-se a partir dessa data.
• Para instalações de gás afetas à indústria turística e de restauração, a escolas, a hospitais e outros serviços de saúde, quarteis e a quaisquer estabelecimentos públicos ou particulares com capacidade superior a 250 pessoas e instalações industriais abastecidos e gás natural ou outro equivalente as inspeções periódicas é de 3 anos, independentemente do ano da instalação.

De quem é o dever de manutenção das instalações de gás?
As instalações de gás, quando abastecidas, e os aparelhos a elas ligados devem ser sujeitos a manutenção para garantir o seu bom estado de funcionamento.
As intervenções de manutenção devem ser realizadas, em todos os casos, por uma IG, e compreendem a instalação de gás e os aparelhos a gás e obedecem às normas e aos regulamentos técnicos aplicáveis, às recomendações dos manuais do fabricante, tendo em atenção a data de execução da instalação de gás.
A responsabilidade pelo pedido e pelos encargos da manutenção é do proprietário ou do usufrutuário, caso exista, exceto quando as intervenções sejam realizadas:
Nas partes comuns de um condomínio ou propriedade horizontal, sendo responsabilidade do condomínio;
Em frações arrendadas, quando o respetivo contrato transferir a responsabilidade para o arrendatário.
Se, da intervenção de manutenção na instalação, resultar a necessidade de inspeção extraordinária, deve a IG imitir o respetivo termo de responsabilidade.

Quem fiscaliza?
A DGEG é a entidade competente para a fiscalização do cumprimento do regulamento, sem prejuízo das competências próprias que a lei atribui a outras entidades, nomeadamente as competências da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Em caso de incumprimento, quais as coimas aplicadas?
Constituem contraordenações, puníveis com coima de 250€ a 3 500€, se o infrator for uma pessoa singular.
Para pessoa coletiva, coimas entre os 450€ a 40 000€.

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