Licenciamento de Instalações de Combustíveis: Decorridos quase 20 anos sobre a transferência de competências no âmbito da fiscalização e licenciamento de armazenamento de combustíveis da Administração Central para a Administração Local, com a consequente constituição das EIC (Entidades Inspetoras de Combustíveis), e tendo em consideração as sucessivas alterações na legislação, torna-se oportuno debater as temáticas daí resultantes e relacionadas com o enquadramento legal das atividades e a regulamentação de segurança
O IEP – Instituto Electrotécnico Português, promove nos dias 4, 5 e 12 de novembro de 2024 uma formação online no âmbito do Licenciamento de Instalações de Combustíveis.
O programa desta formação inclui:
– A introdução ao Quadro regulamentar em vigor nos diversos tipos de instalação de armazenamento de combustíveis- regime simplificado;
– Uma abordagem às Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e redes e ramais de distribuição de GPL;
– O Enquadramento legal dos postos de abastecimento de combustíveis para consumo público – regime de licenciamento e regulamento de segurança;
– Apresentação de casos reais de licenciamento para análise e discussão e considerações finais.
Esta formação é direcionada a colaboradores de Municípios e Técnicos com responsabilidades e interesse nas matérias objeto de formação.
Para consultar o programa na íntegra e inscrever-se, basta aceder ao nosso website.