A poluição sonora é um dos problemas ambientais mais presentes nas sociedades modernas. O tráfego rodoviário, ferroviário e aéreo, bem como determinadas atividades industriais e de construção, são algumas das principais fontes de ruído ambiente.
A exposição prolongada a níveis elevados de ruído pode ter impactos relevantes na saúde pública, incluindo stress, perturbações do sono e perda auditiva. Para prevenir estes efeitos e apoiar o planeamento territorial, Portugal utiliza uma ferramenta fundamental de diagnóstico e gestão: os mapas de ruído.
Neste artigo explicamos o que são mapas de ruído, qual o enquadramento legal em Portugal e como são tecnicamente implementados.
O que são mapas de ruído e para que servem?
Os mapas de ruído são representações gráficas que ilustram a distribuição espacial dos níveis sonoros num determinado território.
Através destes mapas é possível visualizar de forma clara o impacto das diferentes fontes de ruído e apoiar a tomada de decisão no planeamento urbano e ambiental.
Entre as suas principais aplicações destacam-se:
- Apoiar instrumentos de ordenamento do território, como os Planos Diretores Municipais (PDM);
- Identificar zonas críticas onde os limites legais de ruído são ultrapassados;
- Fundamentar a elaboração de Planos de Ação destinados à redução da exposição ao ruído.
Enquadramento legal em Portugal
Em Portugal, a gestão e controlo do ruído ambiente assenta em dois diplomas fundamentais:
Regulamento Geral do Ruído (RGR)
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, estabelece regras para prevenir e controlar a poluição sonora, com o objetivo de proteger a saúde humana e o bem-estar das populações.
Avaliação e gestão do ruído ambiente
Regulada pelo Decreto-Lei n.º 146/2006, recentemente atualizado pelo Decreto-Lei n.º 23/2023, que transpõe diretivas europeias relativas à avaliação e gestão do ruído ambiente.
A caracterização do ruído é realizada com base em indicadores normalizados calculados a 4 metros de altura:
- Lden — indicador de ruído para os períodos diurno, entardecer e noturno
- Ln — indicador de ruído para o período noturno
Nas zonas sensíveis, por exemplo, os limites de referência são:
- 55 dB para Lden
- 45 dB para Ln
Tipos de mapas de ruído
Dependendo da escala territorial e da entidade responsável, existem diferentes tipos de mapas de ruído.
Mapas Municipais de Ruído (MMR)
São elaborados pelas Câmaras Municipais e têm como principal objetivo apoiar instrumentos de planeamento territorial, como:
- Planos Diretores Municipais (PDM)
- Planos de Urbanização (PU)
Mapas Estratégicos de Ruído (MER)
Os Mapas Estratégicos de Ruído são obrigatórios para:
- Aglomerações urbanas com mais de 100 000 habitantes e densidade superior a 2500 hab/km²
- Grandes infraestruturas de transporte, como aeroportos com mais de 50 000 movimentos anuais
Implementação técnica: o método CNOSSOS-EU
Para garantir a comparabilidade dos dados em toda a União Europeia, os Mapas Estratégicos de Ruído devem ser elaborados segundo o método CNOSSOS-EU (Common Noise Assessment Methods in Europe).
Este método integra diversos parâmetros técnicos, entre os quais:
Modelos digitais do território
- Modelo Digital de Terreno (MDT)
- Modelo Digital de Superfície (MDS)
Estes modelos representam o relevo e obstáculos como edifícios ou vegetação.
Caracterização das fontes de ruído
Inclui variáveis como:
- categorias de veículos
- velocidade de circulação
- tipo de pavimento
Condições meteorológicas
Fatores como temperatura, humidade e vento influenciam a propagação do som e são considerados no cálculo.
Para validação dos resultados, a diferença entre os valores simulados por software e as medições realizadas no terreno não deve ultrapassar ±2 dB(A).
Planos de ação e metas ambientais
Com base na informação obtida nos mapas de ruído, as entidades responsáveis devem desenvolver Planos de Ação destinados a reduzir a exposição das populações ao ruído.
Entre as medidas mais comuns incluem-se:
- instalação de barreiras acústicas
- utilização de pavimentos de baixo ruído
- criação de zonas tranquilas
A estratégia nacional para o período 2025-2030 estabelece como objetivo reduzir em pelo menos 30% a população exposta a níveis nocivos de ruído.
Antes da sua aprovação, os planos de ação devem ainda ser submetidos a consulta pública por um período mínimo de 30 dias.
Reporte e entrega de dados
Após a sua elaboração, os dados dos mapas de ruído devem ser reportados à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A informação geográfica é atualmente entregue no formato GeoPackage (.gpkg), cumprindo requisitos de normalização europeia como INSPIRE e EIONET, de forma a permitir a integração nos sistemas de reporte da União Europeia.
Mapas de ruído: uma ferramenta essencial
Os mapas de ruído são muito mais do que representações gráficas. Trata-se de um instrumento técnico e legal essencial para avaliar a exposição das populações ao ruído e apoiar decisões de planeamento urbano.