A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) publicou recentemente a sua Nota Técnica n.º 29 – Proteção contra descargas atmosféricas – Para-raios, documento que se destina a apoiar os autores de projeto, de medidas de autoproteção e todos os elementos envolvidos no cumprimento da regulamentação sobre instalação de para-raios nas fases de planeamento, construção, instalação e manutenção, enunciando e descrevendo os vários tipos de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), suas caraterísticas e especificações.
Esta Nota Técnica (NT) resultou de uma iniciativa do IEP junto da ANEPC e foi elaborada por um grupo de especialistas que incluiu, para além do próprio IEP, duas das Comissões Técnicas de Normalização Eletrotécnica que o IEP coordena como Organismo de Normalização Setorial, a CTE 37 – Para-raios (descarregadores de sobretensões) e a CTE 81 – Proteção contra descargas atmosféricas e seus efeitos.
Este documento estabelece os critérios técnicos para dar cumprimento às disposições estabelecidas no Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), publicado pela Portaria nº 135/2020, de 2 de junho (redação atual da Portaria nº 1532/2008, de 29 de dezembro), que estabelece no seu artigo 191º a obrigatoriedade de instalação de para-raios em edifícios, conforme a seguir se transcreve:
Artigo 191º – Instalações de para-raios
Os edifícios em relação aos quais as descargas atmosféricas constituem um risco significativo de incêndio devem ser dotados de uma instalação de para-raios, de acordo com os critérios técnicos aplicáveis.
A NT 29 pode ser obtida gratuitamente, clicando aqui!