APRESENTAR DENÚNCIA DE ATOS DE CORRUPÇÃO NO IEP
Ao abrigo do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, o IEP disponibiliza, a qualquer interessado, um canal de denúncia de atos de corrupção praticados por colaboradores do IEP.
Saiba mais sobre a política de prevenção da corrupção do IEP no fundo desta página.
Nos termos da lei, cabe ao Ministério Público dirigir as investigações relativas a suspeitas de crimes de corrupção. A apresentação de denúncias deve ser acompanhada de elementos que fundamentem a suspeição ou a indicação da localização onde os mesmos se encontrem.
Se pretende apresentar uma denúncia de atos de corrupção praticados por colaboradores do IEP, por favor preencha o formulário abaixo.
Formulário | Denúncia de Corrupção
Pode alterar as suas permissões para comunicação em qualquer momento, para tal basta enviar-nos um email com essa indicação para: denuncias@iep.pt
Para obter mais informações sobre a nossa Política de Privacidade, consulte https://www.iep.pt/politica-de-privacidade/
|
POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO DO IEP
O IEP cumpre escrupulosamente os requisitos estabelecidos no Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), reforçando assim a evidência de que se rege pelos mais exigentes padrões nas suas relações com os seus parceiros de negócio e com a comunidade em geral, com elevada qualidade e assegurando a integridade e a conduta ética dos seus dirigentes e colaboradores.
Todos os dirigentes e colaboradores do IEP são responsáveis por ter um comportamento irrepreensível nos serviços prestados. Só com o compromisso de todos é que o IEP consegue alcançar os seus objetivos de qualidade, integridade e conduta ética, demonstrando ser um parceiro credível e fiável, plenamente consciente das exigências dos mercados em que atua e da legislação e regulamentação em vigor.
POSIÇÃO DO IEP
Para prevenir comportamentos que possam constituir corrupção no desempenho das suas atividades e na relação com os seus parceiros, o IEP não permite aos seus dirigentes, colaboradores ou terceiros agindo em seu nome as seguintes práticas: • oferecer, prometer ou autorizar vantagens indevidas a pessoas ou entidades, incluindo pagamentos de facilitação, com vista à obtenção de vantagens, patrimoniais ou não patrimoniais, para si próprios, para o IEP ou para terceiros; • aceitar vantagens para si próprios, para o IEP ou para terceiros, quando essa aceitação possa prejudicar a independência e a isenção destes ou do IEP, atual ou futura, em relação ao ofertante ou a alguma parte com ele relacionada; • utilizar donativos ou patrocínios como meio de exercer influência ilícita ou pressão relativamente a qualquer decisão com vantagem para o IEP ou alguma parte consigo relacionada, devendo ser sempre mantida a adequação social no que respeita aos setores de mercado em que o IEP exerce a sua atividade.
COMPROMISSO DO IEP • promover a eficácia dos mecanismos de comunicação de irregularidades em vigor no IEP; • desenvolver processos e procedimentos adequados a avaliar e mitigar o risco de corrupção, designadamente o risco que parceiros, transações ou relações comerciais/institucionais possam presentar para o IEP; • promover junto dos seus parceiros de negócio medidas de prevenção da corrupção e de reconhecimento dos princípios e valores previstos no Código de Ética e Conduta do IEP, neste domínio.
DECLARAÇÃO FINAL O IEP, representado pelo seu Diretor Geral, assume o compromisso de monitorizar a evolução das melhores práticas em matéria de prevenção do risco de corrupção, com vista à melhoria contínua. |