A gestão dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) voltou recentemente ao centro do debate nacional, com as entidades gestoras a defenderem uma fiscalização mais rigorosa e a criação de incentivos diretos ao consumidor para combater os desvios para o mercado paralelo, responsáveis, segundo estimativas, por cerca de 70% dos resíduos deste fluxo. Neste contexto, a formação especializada assume um papel determinante na capacitação de profissionais e organizações para uma gestão eficiente, segura e sustentável destes resíduos.
O desvio de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) para o mercado paralelo tem sido denunciado por entidades gestoras e associações ambientalistas. De acordo com o relatório de 2020 da 3Drivers sobre o desempenho do Sistema Integrado de Gestão de REEE (SIGREEE), mais de 70% dos resíduos gerados acabam fora dos canais oficiais de recolha.
Em abril deste ano, o Ministério do Ambiente e Energia informou da conclusão recente de uma auditoria da IGAMAOT a este fluxo. O MAEn informou, contudo, que esta auditoria estava ainda “fase de conclusão” e que “só após a homologação e publicação do relatório será possível divulgar informação consolidada sobre as conclusões e eventuais medidas em preparação”. Fonte: Água&Ambiente Online
Os REEE representam um dos fluxos de resíduos com maior complexidade e valor económico. A sua composição, que inclui metais preciosos e componentes potencialmente perigosos, exige procedimentos específicos de recolha, transporte e tratamento. O desvio destes resíduos para canais informais, como denunciado por entidades como o Electrão e a ERP Portugal, tem consequências graves: perda de materiais valiosos, riscos ambientais acrescidos e incumprimento das metas europeias de reciclagem.
O reforço da fiscalização e o aumento da sensibilização pública são medidas prioritárias, mas a profissionalização do setor, através de formação técnica qualificada, é igualmente indispensável.
É neste enquadramento que o IEP promove a 15 de dezembro de 2025, uma nova edição do curso de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), com a duração de 8 horas, em formato online, cujo objetivo é dotar os participantes de conhecimentos técnicos e legais essenciais para atuar neste domínio em constante evolução e ajudar a implementar práticas que assegurem a conformidade legal e a sustentabilidade dos processos de gestão de REEE.
O curso aborda de forma abrangente o enquadramento legal nacional e europeu, os princípios gerais de gestão de resíduos, a classificação e o licenciamento de atividades de tratamento, e o registo de produtores e operadores no sistema integrado de gestão. Inclui ainda a análise de casos práticos e o estudo de boas práticas de transporte, armazenamento e tratamento de REEE, com especial atenção aos resíduos perigosos e ao papel dos sistemas integrados (SIGREEE).
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