NOVO AVISO | Eficiência Energética e Descarbonização das Empresas: No âmbito do Portugal 2030, foi publicado o Aviso MPR-2026-01 – Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética, que constitui uma oportunidade estratégica para o tecido empresarial nacional investir na redução dos consumos energéticos e na diminuição das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), reforçando simultaneamente a competitividade e o alinhamento com os objetivos ESG.
Este sistema de incentivos apoia projetos que promovam a modernização de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono, incluindo, de forma complementar, a incorporação de energias renováveis para autoconsumo.
Objetivo do Aviso
O principal objetivo do aviso é promover a eficiência energética e a descarbonização das empresas, através da adoção de soluções tecnológicas mais eficientes, da eletrificação de processos produtivos e da integração de fontes de energia renovável, contribuindo para uma economia mais sustentável e resiliente.
Entidades Beneficiárias
Podem candidatar-se ao apoio:
- Regime Geral: empresas de qualquer dimensão;
- Regime Contratual de Investimento (RCI): grandes empresas com projetos de elevado impacto e relevância estratégica.
Localização dos Investimentos
Os investimentos elegíveis devem localizar-se nas regiões NUTS II do Continente:
- Regime Geral: Norte, Centro, Alentejo e Algarve;
- RCI: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
Dotação Financeira e Taxas de Apoio
- Dotação FEDER: 165 milhões de euros;
- Taxa máxima de apoio (Regime Geral): até 85%;
- RCI: taxa definida por negociação contratual;
- Limite máximo de auxílio: 30 milhões de euros por empresa/projeto.
Tipologias de Investimento Elegíveis
São elegíveis, entre outras, as seguintes tipologias de investimento:
- Otimização de sistemas industriais (motores, fornos, ar comprimido, frio industrial);
- Recuperação de calor residual e simbioses industriais;
- Eletrificação de processos produtivos;
- Sistemas de monitorização, controlo e gestão de energia;
- Intervenções em edifícios (envolvente, sistemas técnicos, digitalização, energias renováveis e mobilidade elétrica);
- Produção de energia renovável para autoconsumo (até 30% do investimento elegível);
- Substituição de combustíveis fósseis por soluções elétricas ou renováveis;
- Projetos de eco-inovação, economia circular e digitalização de processos com impacto direto na redução de emissões.
Prazos de Candidatura
- Fase 1 – Regime Geral: até 27 de fevereiro de 2026;
- Fase 2 – RCI: até 30 de dezembro de 2026.
Condições Relevantes
Investimento mínimo:
- 400 mil euros (Regime Geral);
- 25 milhões de euros (RCI, salvo projetos de interesse estratégico);
- Realização obrigatória de auditoria energética antes e após o projeto;
- Demonstração efetiva da redução de consumos energéticos e emissões de GEE;
- Cumprimento do princípio DNSH – Do No Significant Harm.
O Papel do IEP na Transição Energética e Descarbonização
A sustentabilidade e a energia estão intrinsecamente ligadas, sendo a produção e o consumo de energia uma das principais fontes de impactes ambientais.
O IEP apoia as empresas no seu percurso de descarbonização, através de soluções técnicas integradas que abrangem a gestão energética do consumo, a avaliação e otimização de ativos e o acompanhamento técnico da construção.
Gestão Inteligente do Consumo (GIC)
A Gestão Inteligente do Consumo (GIC) é um serviço integrado do IEP que visa identificar oportunidades de poupança energética na indústria, nos sistemas de transporte e nos edifícios, contribuindo simultaneamente para a redução de custos e para o aumento da eficiência energética.
Através de análises detalhadas aos consumos, são identificadas medidas de melhoria que permitem reduzir a fatura energética, aumentar a rentabilidade dos negócios e assegurar a conformidade regulamentar em matéria de eficiência energética e emissões de GEE.
Principais serviços na área da GIC:
- Estudos e soluções energéticas na indústria (SGCIE, DL 68/2015, entre outros);
- Estudos de mobilidade e descarbonização de frotas (RGCEST);
- Auditorias a instalações de cogeração e fontes de energia renovável;
- Avaliação e implementação de sistemas de gestão de energia;
- Avaliação do desempenho energético de edifícios (SCE);
- Elaboração de Planos de Racionalização de Energia e Relatórios de Execução e Progresso (REP);
- Avaliação da qualidade de energia e segurança de quadros elétricos com recurso a termografia.
Avaliação do Desempenho de Ativos (ADA)
Os ensaios e inspeções são fundamentais para garantir a eficiência, segurança, bancabilidade e longevidade dos ativos, nomeadamente nos setores do imobiliário e das energias renováveis.
O IEP realiza avaliações técnicas independentes ao longo de todo o ciclo de vida dos ativos, assegurando o cumprimento dos requisitos legais, contratuais e técnicos.
- Due diligence técnica de portefólios solares, eólicos e imobiliários;
- Análise e inspeção de projetos fotovoltaicos;
- Inspeções remotas com drones;
- Ensaios de comissionamento (curvas IV, resistência de isolamento, eficiência de inversores);
- Ensaios de eletroluminescência;
- Inspeções estruturais e ensaios não destrutivos;
- Avaliação do Performance Ratio (PR);
- Avaliação contratual (FAT) e revisão de procedimentos de O&M;
- Análise da bancabilidade e extensão de vida útil de ativos.
Acompanhamento Técnico da Construção
A fiscalização e o acompanhamento técnico da construção são determinantes para garantir a qualidade, o cumprimento das normas, o controlo de custos e prazos e a mitigação de riscos técnicos, jurídicos e financeiros.
O IEP atua como Fiscalização de Obra e Technical Advisor, assegurando que os projetos são executados de acordo com os requisitos técnicos, regulamentares e contratuais, maximizando a rentabilidade e a sustentabilidade dos investimentos.
Serviços nesta área:
- Acompanhamento e fiscalização da construção de ativos fotovoltaicos, eólicos e outros;
- Technical Advisor em obra.
O Aviso MPR-2026-01 representa uma oportunidade concreta para as empresas reduzirem custos energéticos, cumprirem metas ambientais e reforçarem a sua competitividade através da transição climática. Consulte-nos para mais informações: info@iep.pt