Reforço no reconhecimento das qualificações em Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE): A Ordem dos Engenheiros (OE) e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) assinaram recentemente um protocolo de cooperação que estabelece um novo enquadramento para o reconhecimento das qualificações dos engenheiros que desenvolvem atividade na área da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE).
O acordo, homologado pelo Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, e assinado pelo Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando de Almeida Santos, e pelo Presidente da ANEPC, José Manuel Moura, prevê mecanismos de cooperação entre as duas entidades, nomeadamente através da partilha de informação, da criação de uma plataforma digital de acompanhamento e de um Grupo Técnico de Supervisão responsável pela monitorização e melhoria contínua dos procedimentos.
Segundo a Ordem dos Engenheiros, este protocolo representa “o reconhecimento inequívoco das qualificações dos seus membros” e reforça o papel da Engenharia numa das áreas mais críticas da proteção de pessoas, património e infraestruturas.
IEP reforça a qualificação dos profissionais de SCIE
Enquanto entidade formadora certificada pela DGERT, o IEP acompanha a evolução do enquadramento regulamentar da Segurança Contra Incêndio em Edifícios, disponibilizando formação especializada dirigida aos profissionais que pretendem obter ou renovar as competências exigidas pela legislação.
O Sistema de Gestão do IEP encontra-se certificado de acordo com as normas NP EN ISO 9001 e NP EN ISO 14001, pela Certif, assegurando elevados padrões de qualidade na conceção e desenvolvimento da formação.
No âmbito da formação em SCIE, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) reconheceu o curso do IEP para Técnicos Municipais de 1.ª Categoria de Risco e designou o Instituto como entidade formadora dos cursos de Formação Geral e Formação Específica previstos no Anexo ao Despacho n.º 11832/2021, de 30 de novembro.
Este reconhecimento evidencia a capacidade técnica e pedagógica do IEP para formar profissionais qualificados, contribuindo para a correta aplicação do regime jurídico da SCIE e para o aumento da segurança dos edifícios e das suas utilizações.
O IEP disponibiliza atualmente as seguintes ações de formação na área da Segurança Contra Incêndio em Edifícios:
- Técnico Responsável de SCIE – Formação Geral
- Técnico Responsável de SCIE – Formação Geral (Renovação)
- SCIE – Técnicos Municipais – 1.ª Categoria de Risco
Num contexto em que as exigências técnicas e regulamentares são cada vez mais elevadas, a atualização contínua de competências assume um papel determinante. O IEP mantém o compromisso de disponibilizar formação reconhecida e alinhada com os requisitos da ANEPC, contribuindo para a qualificação dos profissionais e para a promoção de uma cultura de segurança contra incêndio em Portugal.