O CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism, ou Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço), é o instrumento da UE, articulado com o Comércio Europeu de Licenças de Emissão, para atribuir um preço justo ao carbono emitido durante a produção de bens que entram na UE e para incentivar uma produção industrial mais limpa nos países terceiros. O IEP e a ANIMEE promovem no próximo dia 14 de março de 2024, às 12h, o Webinar CBAM – Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço.
Sobre o CBAM
O CBAM é um instrumento adicional de combate às alterações climáticas, coordenado com o Comércio Europeu de Licenças de Emissão, que passa pela imposição por parte da UE de um preço de carbono. O mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (conhecido como «CBAM», de «Carbon Border Adjustment Mechanism») – uma das mais relevantes medidas do Pacote Fit for 55 – com data de aplicação a partir de 1 de outubro de 2023.
Ao confirmar que é pago um preço pelas emissões de carbono incorporadas na produção de determinados bens importados para a UE, o CBAM garantirá que o preço do carbono das importações será equivalente ao preço do carbono da produção nacional e que os objetivos climáticos da UE não ficam prejudicados. O CBAM foi concebido para ser compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio.
O CBAM será aplicado em pleno a partir de 2026, enquanto a atual fase de transição já decorre desde outubro de 2023.
Sobre o Webinar
O IEP e a ANIMEE promovem um Webinar de cerca de 1 hora que dará a conhecer o CBAM; direcionado a Importadores de mercadorias elegíveis, Consultores, Auditores e a todos os operadores económicos com interesse na matéria,
Este evento contará com as intervenções de:
Eng.ª Eva Santiago (Formadora)
Eng.ª Marta Epifânio (ANIMEE)
Dr.ª Teresa Estêvão (IEP)
Eng.º Paulo Cabral (IEP)
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Consulte mais informações sobre o enquadramento e requisitos CBAM:
CBAM – Mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço: Direção-Geral das Atividades Económicas