A segurança contra incêndios em edifícios (SCIE) é uma área fundamental para a proteção de pessoas, património e infraestruturas. Num contexto legal e técnico cada vez mais exigente, a qualificação dos profissionais que intervêm em todas as fases — desde a conceção até à fiscalização das medidas de segurança — assume um papel determinante. Neste artigo, abordamos a importância da formação nas várias áreas de SCIE, com destaque para os técnicos responsáveis pela instalação e manutenção de sistemas, os técnicos municipais credenciados e os profissionais que operam na proteção contra descargas atmosféricas.
O que é SCIE e porque é fundamental?
A Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) é um conjunto de medidas técnicas e organizacionais destinadas a prevenir a ocorrência de incêndios, limitar o seu desenvolvimento e facilitar a evacuação e o socorro. Estas medidas abrangem desde a conceção do edifício até à sua exploração e manutenção, com o objetivo de proteger vidas humanas, bens materiais e o ambiente.
A implementação eficaz do regime jurídico da SCIE depende diretamente da qualificação técnica dos profissionais envolvidos, desde projetistas, instaladores e técnicos de manutenção até aos técnicos municipais que asseguram a apreciação de projetos e a fiscalização das condições de segurança. Neste contexto, a formação especializada é um pilar essencial para garantir a competência, o rigor e a conformidade legal das intervenções. Conheça a oferta formativa do IEP, no âmbito da SCIE.
Formação Geral para Técnicos Responsáveis de SCIE
A Formação Geral de SCIE é obrigatória para todos os técnicos que pretendem registar-se na ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) como responsáveis pela comercialização, instalação ou manutenção de sistemas de segurança contra incêndios. Esta formação constitui o alicerce técnico e legal para a atuação nas diferentes vertentes da SCIE.
Esta formação, promovida pelo IEP, tem como objetivos principais:
- Compreender a legislação e regulamentação aplicável.
- Avaliar riscos de incêndio em diversos contextos.
- Identificar os sistemas de proteção mais adequados.
- Aplicar as normas técnicas mais atuais na instalação e manutenção.
Este curso é direcionado a Técnicos envolvidos na implementação de sistemas de SCIE, com exceções previstas para formandos que já tenham frequentado ações de formação específicas reconhecidas por protocolo com Ordens Profissionais ou reguladas por portarias específicas. A próxima edição inicia-se em setembro, em horário laboral e formato online. Consulte todas as informações sobre este curso e inscreva-se já.
Formação específica para Instalação de Para-Raios
A proteção contra descargas atmosféricas e sobretensões é uma componente vital da segurança de edifícios, especialmente em instalações críticas. Os técnicos que pretendem atuar nesta área devem frequentar formação específica, reconhecida pela ANEPC, que lhes permita garantir instalações seguras e conformes com as normas NP EN 62305.
A formação de Técnico Responsável de SCIE – Instalação de para-raios, tem como objetivos principais:
- Avaliar o risco de descargas atmosféricas.
- Identificar e aplicar os sistemas adequados de proteção.
- Cumprir as exigências normativas na instalação e manutenção de para-raios.
O IEP promove uma nova edição em outubro, em horário laboral e formato online, tendo um dia de formação presencial – nas instalações do Porto. Consulte todas as informações e inscreva-se no nosso website.
Técnicos Municipais e a 1.ª Categoria de Risco
A Lei n.º 50/2018, no seu artigo 26.º, atribui aos órgãos municipais a responsabilidade de apreciar projetos e medidas de autoproteção, bem como de realizar vistorias e inspeções a edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco. Para o exercício destas funções, os técnicos municipais devem ser credenciados pela ANEPC, processo que inclui obrigatoriamente a frequência de formação reconhecida. O IEP promove, em setembro, uma formação neste âmbito. No final da ação de formação os formandos/técnicos municipais ficam habilitados a:
- Realizar a análise técnica de projetos de especialidade de SCIE e elaboração do relatório.
- Efetuar a análise técnica de medidas de autoproteção e elaboração do relatório.
- Realizar as vistoria e elaboração dos relatórios.
- Realizar as inspeção regular e elaboração de relatório técnico.
- Efetuar as inspeções extraordinárias, contraordenações e elaboração de auto de notícia.
Esta formação assegura que os técnicos municipais atuam com base em critérios técnicos claros e uniformizados, promovendo a eficácia da fiscalização, a segurança das populações e o cumprimento do quadro legal nacional. Consulte todas as informações sobre este curso que se realiza em formato online e horário laboral.
Num país onde a urbanização é intensa e o património edificado diversificado, a implementação eficaz das medidas de segurança contra incêndio exige profissionais com competências sólidas e atualizadas. A formação nas diversas vertentes da SCIE — desde a instalação de equipamentos até à avaliação do risco e fiscalização municipal — representa uma ferramenta essencial para:
- Reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios;
- Minimizar os seus impactos quando acontecem;
- Proteger vidas humanas e infraestruturas críticas;
- Cumprir rigorosamente os normativos nacionais e europeus.
A qualificação técnica não é apenas uma obrigação legal: é um compromisso com a excelência e a responsabilidade pública. O investimento contínuo na formação em SCIE traduz-se diretamente em mais segurança para todos. Consulte-nos para mais informações sobre a nossa oferta formativa neste âmbito: info@iep.pt