Para os instaladores elétricos, esta mudança representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade. Se, por um lado, exige a atualização contínua de competências e conhecimentos técnicos, por outro abre espaço a novas áreas de negócio, desde o projeto e instalação de infraestruturas de carregamento até à sua inspeção, certificação e manutenção.

Um mercado em forte crescimento

O Plano Nacional Energia e Clima (PNEC) estabelece metas ambiciosas para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para a incorporação de energias renováveis no setor dos transportes. Neste contexto, a expansão da rede de carregamento de veículos elétricos assume um papel determinante.

O crescimento do número de veículos elétricos em circulação tem sido acompanhado pela necessidade de instalar milhares de novos pontos de carregamento em habitações, condomínios, empresas, parques de estacionamento, unidades hoteleiras, centros comerciais e espaços públicos.

Esta realidade está a alterar profundamente o perfil de competências exigidas aos profissionais das instalações elétricas. Já não basta dominar as regras tradicionais das instalações de baixa tensão; é necessário compreender os requisitos específicos aplicáveis aos sistemas de carregamento de veículos elétricos, os novos enquadramentos regulamentares e as exigências de segurança associadas.

A evolução da legislação e das regras técnicas

A publicação do Decreto-Lei n.º 93/2025 veio reforçar o enquadramento legal das infraestruturas de carregamento, clarificando responsabilidades e estabelecendo novos requisitos para edifícios existentes e novas operações urbanísticas. Entre outros aspetos, o diploma reforça a necessidade de garantir infraestruturas adequadas ao carregamento de veículos elétricos e define condições específicas para a instalação de pontos de carregamento em condomínios.

Paralelamente, a evolução das normas internacionais e dos documentos técnicos de referência, como a série IEC 61851, o HD 60364-7-722 e NP 61851, Portaria n.º252/2015, Portaria n.º 128/2026/1 e o Guia Técnico das Instalações Elétricas para Alimentação de Veículos Elétricos da DGEG Ed.3 de 2023-09-14, exige uma atualização constante dos profissionais do setor.

Esta atualização torna-se ainda mais relevante quando se analisam os resultados das inspeções realizadas a instalações de carregamento. A experiência de campo demonstra que continuam a ser identificadas diversas não conformidades relacionadas com proteção diferencial, dimensionamento, esquemas de ligação, sistemas de terra de proteção e outros requisitos regulamentares.

Segurança: o fator decisivo

A crescente visibilidade mediática de incidentes envolvendo veículos elétricos tem contribuído para aumentar a preocupação dos utilizadores e dos gestores de edifícios relativamente à segurança das instalações.

Importa, contudo, distinguir claramente os riscos associados às baterias dos riscos decorrentes de instalações elétricas incorretamente concebidas ou executadas. Tal como acontece em qualquer instalação elétrica, a segurança depende da correta aplicação das regras técnicas, do dimensionamento adequado dos circuitos, da escolha dos equipamentos e da realização das verificações obrigatórias.

As inspeções visuais, os ensaios elétricos como a medição da resistência de terra de proteção, a verificação dos dispositivos diferenciais e os ensaios funcionais são elementos fundamentais para garantir a segurança das infraestruturas de carregamento.

Neste cenário, o papel do instalador qualificado torna-se cada vez mais relevante, assumindo-se como um agente fundamental para assegurar a confiança dos utilizadores e a fiabilidade das instalações.

Condomínios: um dos maiores desafios atuais

Entre os vários contextos de instalação, os condomínios representam atualmente um dos cenários mais desafiantes.

A coexistência de múltiplos utilizadores, as limitações das infraestruturas elétricas existentes, as questões relacionadas com a propriedade das instalações e a necessidade de compatibilizar interesses individuais e coletivos exigem soluções tecnicamente robustas e juridicamente enquadradas.

A legislação recente veio clarificar muitos destes aspetos, mas continua a ser essencial que os profissionais compreendam as diferentes soluções de alimentação, os esquemas de ligação possíveis e os requisitos aplicáveis a cada situação.

O crescimento da procura por carregamento em ambiente residencial faz prever que uma parte significativa das futuras intervenções dos instaladores elétricos estará precisamente associada à adaptação de edifícios existentes à mobilidade elétrica.

Formação especializada

Perante este contexto de rápida evolução tecnológica e regulamentar, a formação contínua assume um papel decisivo.

Consciente desta realidade, o IEP – Instituto Eletrotécnico Português disponibiliza um conjunto de ações de formação especificamente orientadas para os profissionais das instalações elétricas que pretendam aprofundar competências na área da mobilidade elétrica.

A formação “Instalação de Carregadores de Veículos Elétricos” (14 horas) aborda a regulamentação aplicável, os princípios de dimensionamento, as boas práticas de projeto, instalação e manutenção, proporcionando uma visão abrangente das exigências técnicas atualmente em vigor.

Complementarmente, a ação “Inspeção e Certificação de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos” (4 horas, online) centra-se nas novas regras técnicas, nos procedimentos de verificação e certificação e nos requisitos regulamentares que enquadram estas instalações.

Estas formações permitem aos participantes compreender não apenas o enquadramento legal e normativo, mas também os aspetos práticos que influenciam a qualidade, segurança e conformidade das instalações.

Preparar hoje o mercado de amanhã

A eletrificação da mobilidade continuará a acelerar ao longo da próxima década. A expansão das infraestruturas de carregamento, a integração com sistemas fotovoltaicos, o armazenamento de energia, a gestão inteligente de cargas e as futuras soluções Vehicle-to-Grid (V2G) irão transformar profundamente o setor elétrico.

Para os instaladores, esta transformação representa uma oportunidade única para diversificar competências, aumentar o valor acrescentado dos seus serviços e posicionar-se num mercado em crescimento sustentado.

Num setor onde a tecnologia evolui rapidamente e a regulamentação acompanha essa evolução, a diferenciação profissional passará cada vez mais pela especialização técnica e pela capacidade de garantir instalações seguras, eficientes e conformes.

A mobilidade elétrica já não é uma realidade do futuro. É uma realidade do presente. E os instaladores elétricos responsáveis serão, sem dúvida, um dos protagonistas desta transformação.

O conteúdo Mobilidade Elétrica: Da Instalação à Certificação aparece primeiro em IEP.

O acordo estabelece uma parceria estratégica entre duas instituições de referência no ecossistema científico e tecnológico nacional, promovendo o intercâmbio de conhecimento e a criação de iniciativas conjuntas com impacto na indústria, no ensino e na valorização do conhecimento.

No âmbito deste protocolo, o IEP e a UPTEC comprometem-se a desenvolver atividades científicas e tecnológicas conjuntas, com especial enfoque em projetos de Investigação & Desenvolvimento (I&D), bem como na promoção de ações de formação avançada, estágios académicos, seminários, conferências e outras iniciativas de partilha de conhecimento.

Para o IEP, associação privada sem fins lucrativos e de utilidade pública, esta parceria representa mais um passo na sua missão de apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico da indústria portuguesa.

O conteúdo Protocolo IEP/UPTEC aparece primeiro em IEP.

Neste contexto, o técnico responsável pela execução assume um papel central. A qualidade da execução, a conformidade regulamentar e a manutenção adequada das instalações elétricas são hoje fatores determinantes para evitar falhas, acidentes e interrupções de serviço, protegendo pessoas, bens e a própria rede.

Instalações elétricas seguras

Uma rede elétrica resiliente começa nas instalações de serviço particular. Deficiências de projeto, erros de execução, ausência de verificações ou alterações não conformes podem originar sobreaquecimentos, disparos intempestivos, riscos de incêndio ou mesmo falhas com impacto na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP).

Por isso, a inspeção independente e a avaliação técnica especializada são ferramentas essenciais para garantir que as instalações cumprem os requisitos legais, técnicos e de segurança ao longo do seu ciclo de vida.

Atuação do IEP na área das instalações elétricas

Na área das instalações elétricas, o IEP desenvolve um conjunto alargado de atividades técnicas que apoiam diretamente os técnicos responsáveis pela elaboração de projetos (projetistas), técnicos responsáveis pela execução (eletricistas) e entidades instaladoras; técnicos responsáveis pela exploração, nomeadamente:

• Emissão de pareceres técnicos sobre projetos de instalações elétricas.
• Realização de auditorias/peritagens/diagnósticos/avaliações técnicas a instalações elétricas, no sentido de verificar as condições de segurança de pessoas, animais e bens em função da legislação aplicável e atualmente em vigor.
• No domínio de sistemas de autoconsumo, com verificação das condições de execução e instalação dos sistemas fotovoltaicos.
• No domínio da mobilidade elétrica, incluindo infraestruturas de carregamento.
• De forma geral no domínio das instalações elétricas do tipo C.

Estas atividades contribuem para elevar o nível técnico das instalações, reduzir riscos e aumentar a confiança dos vários intervenientes no sistema elétrico.

Enquadramento regulamentar e certificação das instalações

No domínio regulamentar, destaca-se o regime da certificação das instalações elétricas de serviço particular, publicado pelo Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 61/2018, de 21 de agosto.

Neste enquadramento, e enquanto EIIEL – Entidade Inspetora de Instalações Elétricas, o IEP efetua um conjunto de inspeções legalmente exigidas, fundamentais para a entrada em exploração e operação segura das instalações:

• Inspeções para entrada em exploração de instalações elétricas do Tipo A (até 100 kVA, como por exemplo grupos geradores).
• Inspeções a instalações elétricas do Tipo C, alimentadas diretamente pela Rede Elétrica de Serviço Público (RESP).
• Inspeções de Pontos e Estações de Carregamento de Veículos Elétricos (PCVE e ECVE).
• Inspeções a Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC), quer ligadas a instalações de consumo do Tipo C (alimentadas diretamente pela RESP), quer a instalações do Tipo B (alimentadas em média tensão).

Os Técnicos responsáveis pela execução como parceiros essenciais na segurança da rede

Para os eletricistas, conhecer e integrar estes requisitos desde a fase de projeto e execução é uma vantagem clara. Instalações bem executadas e devidamente inspecionadas reduzem trabalhos redobrados, atrasos na entrada em serviço e riscos futuros, reforçando a credibilidade profissional e a confiança dos clientes.

Num sistema elétrico cada vez mais distribuído e interligado, a segurança e a resiliência da rede começam no trabalho técnico diário, no rigor da instalação e no cumprimento das boas práticas e da regulamentação aplicável.

O IEP afirma-se como um parceiro técnico independente neste processo, apoiando o setor elétrico na construção de instalações mais seguras, fiáveis e preparadas para os desafios energéticos do futuro. Consulte-nos para mais informações: info@iep.pt

O conteúdo Segurança e resiliência da rede elétrica aparece primeiro em IEP.

A segurança e a resiliência da rede elétrica assentam na correta conceção, execução, inspeção e manutenção das instalações elétricas. O cumprimento rigoroso da legislação e das normas técnicas aplicáveis é determinante para garantir a proteção de pessoas e bens, bem como a fiabilidade da exploração. Este artigo aborda, numa perspetiva técnica e regulamentar, o papel da inspeção e certificação das instalações elétricas em Portugal.

Enquadramento técnico e regulamentar

A evolução do sistema elétrico, marcada pela descentralização da produção, pela generalização do autoconsumo e pela crescente mobilidade elétrica, introduz novos desafios ao nível da segurança e da continuidade de serviço. A resiliência da rede elétrica depende da robustez das infraestruturas e da verificação sistemática do cumprimento dos requisitos técnicos e regulamentares.

Em Portugal, as instalações elétricas de serviço particular estão sujeitas a um enquadramento legal específico, complementado por normas técnicas nacionais e internacionais, que definem critérios de projeto, execução, inspeção e exploração.

Regime legal da certificação das instalações elétricas

O regime jurídico aplicável à certificação das instalações elétricas de serviço particular encontra-se estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 61/2018, de 21 de agosto. Este diploma define:

• Os tipos de instalações elétricas sujeitas a inspeção;
• As condições para a sua entrada em exploração;
• As entidades intervenientes no processo de inspeção e certificação.

No âmbito deste regime, destacam-se:

• Instalações do Tipo A, até 100 kVA, incluindo grupos geradores;
• Instalações do Tipo C, alimentadas diretamente pela Rede Elétrica de Serviço Público (RESP);
• Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC), associadas a instalações do Tipo B (média tensão) ou Tipo C;
• Pontos e Estações de Carregamento de Veículos Elétricos (PCVE e ECVE).

Inspeções técnicas às instalações elétricas

• Inspeções iniciais e periódicas

As inspeções iniciais, realizadas antes da entrada em exploração, e as inspeções periódicas, efetuadas ao longo da vida útil da instalação, visam confirmar a conformidade com os requisitos de segurança definidos, entre outros, pelo:

• Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão – RTIEBT – Portaria nº 949-A/2006 de 11 de setembro.
• Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e de Seccionamento (RSSPTS), quando aplicável;
• Norma NP EN 61439, relativa a conjuntos de aparelhagem de baixa tensão (Quadros Elétricos);
• Norma série NP EN 60364, relativa a instalações elétricas de baixa tensão.

As verificações incidem sobre a proteção contra contactos diretos e indiretos, continuidade dos condutores de proteção, adequação das proteções, identificação de circuitos e estado geral de conservação.

• Auditorias a sistemas de autoconsumo e fotovoltaicos

Os sistemas de autoconsumo, regulados pelo Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, requerem auditorias técnicas específicas, tendo em consideração:

• A conformidade da instalação fotovoltaica com a NP EN 62446 (ensaios e documentação de sistemas fotovoltaicos);
• A coordenação das proteções em corrente contínua e alternada;
• A correta interface com a RESP.
• NP HD 60364-7-712 (2020) Instalações elétricas de baixa tensão

Parte 7-712: Requisitos para instalações e locais especiais, Sistemas fotovoltaicos (PV)

• Mobilidade elétrica e infraestruturas de carregamento

A implementação de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos exige o cumprimento de requisitos técnicos definidos, nomeadamente, pela:

• Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto
• Portaria n.º 252/2015, de 19 de agosto
• Despacho DGEG n.º 22/2024_ecve de 5 de agosto
• Norma IEC 61851 / EN 61851, aplicável aos sistemas de carregamento condutivo;
• Norma EN 62196, relativa a fichas, tomadas e conectores.

As verificações técnicas incluem a medição da impedância da malha de defeito, ensaio dos dispositivos diferenciais, continuidade da ligação de proteção e adequação da potência instalada.

• Ensaios, medições e avaliações de segurança

A inspeção técnica das instalações elétricas pode envolver um conjunto de ensaios e medições, realizados de acordo com as regras e normas reconhecidas, entre os quais:

• Medição da impedância da malha de defeito;
• Medição da resistência do elétrodo de terra de serviço e de proteção, conforme Secção 612 das RTIEBT.;
• Medição da resistividade dos terrenos;
• Avaliação de gradientes de potencial;
• Ensaios de resistência de isolamento;
• Verificação de quedas de tensão, polaridade, tensões e correntes;
• Ensaio do disparo dos dispositivos diferenciais.

São igualmente avaliadas infraestruturas associadas às redes elétricas, como Câmaras de Visita Permanentes (CVP) e postes de madeira, assegurando o cumprimento dos requisitos de segurança estrutural e elétrica.

• Análise de projetos e pareceres técnicos

A análise de projetos de instalações elétricas e de redes de distribuição constitui uma etapa preventiva essencial, permitindo verificar:

• O correto dimensionamento dos condutores e proteções;
• A adequação dos esquemas de ligação à terra;
• A conformidade com as RTIEBT, normas NP/EN/IEC aplicáveis e legislação em vigor.

A emissão de pareceres técnicos fundamentados contribui para reduzir não conformidades em fase de execução e aumentar a fiabilidade e segurança das instalações.

A segurança e a resiliência da rede elétrica dependem diretamente da aplicação rigorosa da legislação e das normas técnicas que regulam as instalações elétricas. A inspeção, certificação e verificação sistemática das instalações, associadas a ensaios e medições tecnicamente fundamentados, são instrumentos essenciais para garantir a conformidade regulamentar, a segurança da exploração e a continuidade do fornecimento de energia elétrica. Num contexto de transição energética e eletrificação crescente, este papel torna-se cada vez mais determinante.

O conteúdo O papel da inspeção e certificação das instalações elétricas aparece primeiro em IEP.

Impacto na indústria

A adoção da tomografia industrial tem um impacto significativo em diversos setores, nomeadamente:

• Automóvel – validação de componentes críticos e redução de falhas em série;
• Aeronáutica – inspeção de peças leves e estruturalmente complexas;
• Eletrónica – análise de encapsulamentos e ligações internas;
• Moldes e ferramentas – verificação de canais internos e desgaste;
• Manufatura aditiva – controlo de defeitos internos e repetibilidade do processo.

O principal impacto traduz-se na redução de custos associados a retrabalho e falhas em campo, no aumento da confiança nos produtos e na melhoria contínua dos processos produtivos.

Capacidade técnica do IEP na aplicação da tomografia industrial

O IEP – Instituto Electrotécnico Português dispõe do know-how técnico necessário para apoiar a implementação e utilização da tomografia em ambiente industrial, incluindo aplicações diretamente nas instalações do cliente. A atuação do IEP pode abranger:

• Avaliação da viabilidade técnica da tomografia para peças específicas;
• Definição de procedimentos de ensaio adequados ao produto e setor;
• Apoio à interpretação de resultados e identificação de defeitos críticos;
• Integração da técnica em sistemas de controlo de qualidade existentes;
• Desenvolvimento de soluções ajustadas às necessidades reais da indústria.

Esta abordagem permite levar a tecnologia até ao cliente, reduzindo tempos de resposta, custos logísticos e aumentando a eficácia da tomada de decisão.

A tomografia em peças industriais representa um salto tecnológico nos Ensaios Não Destrutivos para componentes de elevada complexidade. O seu impacto traduz-se numa melhoria clara da qualidade, fiabilidade e competitividade industrial.

Com capacidade técnica, experiência em END e uma forte ligação à indústria, o IEP posiciona-se como um parceiro estratégico para o desenvolvimento, adaptação e implementação desta técnica diretamente no cliente, contribuindo para a inovação e excelência dos processos industriais. Contacte-nos: info@iep.pt

O conteúdo Tomografia em peças industriais aparece primeiro em IEP.

O programa PowerBoost (GreenGrid Eurocluster), disponibiliza 2.000€ para financiar uma Auditoria à Inovação, focada em áreas críticas da transição energética, focada em:
• Flexibilidade da rede elétrica
• Digitalização de processos energéticos
• Integração de energias renováveis
• Sustentabilidade e eficiência energética

Este apoio permite financiar a auditoria necessária para identificar desafios estratégicos e preparar a sua empresa para futuras oportunidades europeias de demonstração e teste-piloto.

O que precisa de fazer?
✔ Submeter a candidatura
✔ Garantir 20% de cofinanciamento
✔ Obter avaliação mínima de 12/15

Como o IEP poderá ajudar?
• Realizamos a auditoria à inovação
• Estruturamos o Challenge Description Report
• Preparamos a sua empresa para as próximas fases de financiamento

As candidaturas são avaliadas por ordem de submissão.
Solicite o seu apoio neste processo: info@iep.pt

Prepare hoje o próximo passo da inovação da sua empresa!

Consulte-nos para soluções de Sustentabilidade e Energia.

Sobre o Open Call PowerBoost, do GreenGrid Eurocluster

O GreenGrid Eurocluster lançou oficialmente a Open Call PowerBoost, uma iniciativa que visa apoiar pequenas e médias empresas no reforço da sua capacidade de inovação no contexto da transição energética.

Através deste mecanismo, é disponibilizado um apoio financeiro de 2.000€, em modelo lump sump por reembolso, destinado à realização de uma auditoria à inovação. Esta auditoria deverá centrar-se na identificação de desafios energéticos concretos relacionados com flexibilidade da rede, digitalização, integração de energias renováveis e sustentabilidade, áreas estratégicas para o desenvolvimento de sistemas energéticos mais resilientes, eficientes e descarbonizados.

Podem candidatar-se PME estabelecidas na União Europeia, no Espaço Económico Europeu ou em países associados ao Programa do Mercado Único, que operam há pelo menos um ano em setores relevantes para a transição verde. A auditoria poderá ser conduzida internamente pela empresa com recurso a apoio externo especializado, devendo culminar na elaboração de um Challenge Description Report. Este relatório constitui uma etapa obrigatória para que as empresas possam aceder a futuras oportunidades de financiamento no âmbito do GreenGrid, nomeadamente à Solution Box, orientada para o desenvolvimento de testes-piloto.

O apoio prevê um cofinanciamento mínimo de 20% por parte da PME. As candidaturas serão avaliadas com base em critérios definidos no regulamento, sendo exigido um miliar mínimo de 12 pontos em 15. A ordenação final terá igualmente em consideração a data de submissão, incentivando uma candidatura atempada.

A PowerBoost representa, assim, o primeiro passo no esquema de apoio estruturado pelo GreenGrid Eurocluster, proporcionando às PME uma oportunidade para sistematizar os seus desafios tecnológicos e estratégicos, reforçar a sua preparação para processos de demonstração e validação e posicionar-se para fases subsequentes de crescimento e escalabilidade.

O regulamento completo e o formulário de candidatura encontram-se disponíveis aqui.

Para esclarecimentos adicionais, os interessados poderão contactar a equipa do projeto através do endereço info@greengridcluster.eu

O Battery Cluster encoraja os seus associados elegíveis a analisarem esta oportunidade e a integrarem esta iniciativa no seu percurso de inovação e desenvolvimento tecnológico.

O conteúdo 2.000€ para transformar eficiência energética em vantagem competitiva aparece primeiro em IEP.

O referido despacho entrou em vigor 30 dias após a sua publicação, sendo aplicável desde 26 de dezembro de 2024.

Classificação das alterações às instalações elétricas

O despacho estabelece três categorias de alterações às instalações elétricas existentes:

• Alterações significativas
• Alterações usuais
• Alterações não significativas

Esta classificação determina o nível de controlo prévio, bem como a necessidade (ou não) de inspeção e registo, sendo especialmente relevante para entidades exploradoras, projetistas, entidades instaladoras e entidades inspetoras.

Alterações significativas: quando é obrigatória nova inspeção

São consideradas alterações significativas aquelas que podem constituir um perigo imediato para a segurança de pessoas, animais e bens. Sempre que ocorram, a instalação elétrica só pode entrar (ou reentrar) em exploração após a obtenção de uma nova declaração de inspeção, nos termos do Decreto-Lei n.º 96/2017.

De acordo com o artigo 2.º do Despacho DGEG n.º 13961/2024, enquadram-se nesta categoria, designadamente, as seguintes situações:

1. Alteração da utilização do local – Alterações da utilização do local servida pela instalação elétrica, nos termos da secção 801 das Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), sempre que impliquem novos requisitos de segurança.
2. Aumento da potência instalada – Alterações da potência instalada que impliquem a modificação da potência certificada ou da potência máxima admissível, nomeadamente reforços de potência com impacto estrutural na instalação.
3. Intervenções em instalações coletivas e entradas – Alteração ou remodelação de instalações coletivas e entradas, com redimensionamento, incluindo a alteração do sistema de distribuição de fases (monofásico/trifásico ou vice-versa).
4. Regime de neutro e ligações à terra – Alterações do regime de neutro ou do esquema de ligações à terra, bem como intervenções que afetem os sistemas de proteção contra contactos diretos e indiretos, incluindo ligações equipotenciais, nos termos das RTIEBT.
5. Quadros elétricos – Alterações de quadros elétricos existentes, nomeadamente quanto à sua localização ou à potência instalada, incluindo a introdução de novos quadros.
6. Mobilidade elétrica – Execução ou remodelação de estações de carregamento de veículos elétricos (ECVE).
7. Produção fotovoltaica de maior dimensão – Execução ou remodelação de instalações fotovoltaicas com potência superior a 30 kW, as quais devem igualmente cumprir a legislação específica aplicável às Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC).

Âmbito da inspeção nas alterações significativas

Sempre que seja exigida nova declaração de inspeção, a mesma deve incidir principalmente sobre os elementos novos ou que tenham sido objeto de intervenção, podendo não ser necessário reinspeccionar a totalidade da instalação, mas desde que esta não tenha sido, de qualquer forma, afetada.

Contudo, na ausência de projeto ou de registos dos traçados das instalações existentes, o técnico responsável pela execução deve proceder, adicionalmente, à verificação das ligações à terra e das ligações equipotenciais da parte da instalação não abrangida pela inspeção, garantindo o cumprimento das RTIEBT.

Alterações usuais e não significativas: distinção essencial

Para efeitos de correta aplicação do regime legal, importa distinguir:

1. Alterações usuais, que não representam perigo imediato, mas que carecem de registo, devendo ser acompanhadas de documentação técnica adequada (projeto atualizado, relatório de exploração, declaração de conformidade ou termo de responsabilidade pela execução).
2. Alterações não significativas, que não estão sujeitas a certificação nem a registo, sem prejuízo da obrigação permanente de verificação das condições de segurança por parte do técnico responsável.

Esta distinção evita encargos administrativos desnecessários, mantendo simultaneamente um nível adequado de controlo técnico.

Tramitação dos procedimentos

A tramitação dos procedimentos associados a:

• alterações significativas (nova inspeção), e
• alterações usuais (registo),

é efetuada através do Sistema de Registo de Instalações Elétricas de Serviço Particular (SRIESP). Em situações excecionais de indisponibilidade da plataforma, o despacho prevê mecanismos transitórios de submissão junto da DGEG.

O Despacho DGEG n.º 13961/2024 introduz um quadro claro, sistematizado e proporcional para a gestão das alterações às instalações elétricas, reforçando a segurança sem comprometer a eficiência dos procedimentos.

Em termos práticos, sempre que uma intervenção envolva potência, quadros, ligações à terra, regime de neutro, instalações coletivas, mobilidade elétrica ou produção fotovoltaica de maior dimensão, deve ser previamente avaliada como potencial alteração significativa, integrando desde o início a necessidade de nova inspeção.

Este enquadramento constitui um instrumento essencial para técnicos, entidades exploradoras e organismos de inspeção, promovendo a conformidade legal, a segurança e a qualidade técnica das instalações elétricas em exploração.

Na área das instalações elétricas, o IEP desenvolve um conjunto alargado de atividades, que passa, entre outras, pela:

• Realização de inspeções regulamentares a instalações elétricas
• Verificações técnicas/auditorias/peritagens aos sistemas de autoconsumo (verificação das condições de execução e instalação dos sistemas fotovoltaicos e da Mobilidade elétrica/carregamento de VE
• Emissão de pareceres técnicos sobre projetos de instalações elétricas do Tipo C

Na área regulamentar, em concreto no âmbito do regime da certificação das instalações elétricas de serviço particular, publicado pelo Decreto-Lei nº 96/2017 de 10 de agosto com as devidas alterações previstas na Lei n.º 61/2018 de 21 de agosto, e enquanto EIIEL – Entidade Inspetora de Instalações Elétricas, o IEP efetua:

• Inspeções para entrada em exploração de instalações elétricas do Tipo A (até 100 kVA, ex: Grupos Geradores).
• Inspeções a instalações elétricas do Tipo C, alimentadas diretamente pela Rede Elétrica de Serviço Público (RESP).
• Verificação de Pontos e Estações de Carregamento de Veículos Elétricos (PCVE e ECVE).
• Inspeções a Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC), quer sejam ligadas a instalações de consumo do Tipo C (alimentadas diretamente pela RESP), quer sejam ligadas a instalações de consumo do Tipo B (alimentadas em média tensão).

Consulte-nos para mais informações: info@iep.pt

Submeta os seus pedidos de inspeção elétrica, online.

O conteúdo Despacho DGEG n.º 13961/2024 de 26 novembro aparece primeiro em IEP.

Gil Maltez – Responsável Técnico da área de Infraestruturas Elétricas e de Telecomunicações do IEP

A mobilidade elétrica deixou de ser apenas uma opção tecnológica e passou a ser uma necessidade operacional em edifícios, sobretudo em regime de propriedade horizontal. Em Portugal, o enquadramento esteve durante anos distribuído por vários diplomas e guias técnicos, o que gerou interpretações divergentes e, em alguns casos, instalações feitas “por aproximação”.

O Decreto-Lei n.º 93/2025 veio consolidar e atualizar o regime da mobilidade elétrica, revogando diplomas anteriores (incluindo o Decreto-Lei nº 39/2010 e alterações posteriores), e reforçando três objetivos centrais: facilitar o carregamento, garantir infraestrutura adequada e assegurar o princípio da universalidade de acesso aos pontos de carregamento.

Em paralelo, o setor apoia-se em documentos técnicos determinantes para projeto e execução, como o Guia Técnico DGEG (CTE64 – Edição 3, 2023/09/14) e as alterações às RTIEBT na Secção 722 (Portaria n.º 252/2015), entre outros referenciais e normas de carregamento (IEC/EN 61851, HD 60364-7-722, entre outras).

Edifícios existentes: o que muda na prática (Artigo 23.º)

O Artigo 23.º do Decreto-Lei nº 93/2025 estabelece, de forma clara, que é admitida a instalação de pontos de carregamento em edifícios existentes, por qualquer condómino, a expensas do próprio, desde que cumpridos os requisitos técnicos definidos em portaria.

Comunicação prévia quando há utilização das partes comuns

Sempre que a instalação seja efetuada ou passe por parte comum (mesmo que essa parte comum esteja afeta ao uso exclusivo do condómino), a instalação carece de comunicação escrita prévia dirigida à administração do condomínio, com pelo menos 30 dias de antecedência face à data pretendida.

Quando é que a administração se pode opor?

A oposição não é “livre”: a lei restringe os fundamentos possíveis. A administração (e, quando aplicável, o proprietário) só se pode opor, por exemplo, se:

• implementar, em 90 dias, uma solução partilhada equivalente (mesma tecnologia/serviço e adequada aos utilizadores potenciais);
• já existir infraestrutura partilhada equivalente;
• houver risco comprovado para pessoas ou bens (com parecer técnico);
• a instalação dificultar a circulação em vias comuns;
• não se mantiver o cumprimento do regime das acessibilidades após a instalação.

Prazos e quórum de decisão

A decisão deve ocorrer no máximo 30 dias após a comunicação, e, no caso da administração, requer maioria simples do valor total do prédio. A deliberação deve ficar em ata e ser comunicada aos ausentes em 15 dias, devendo ser fundamentada quando negativa.

Novas operações urbanísticas: “infraestrutura preparada” (Artigo 22.º)

Para edifícios novos (ou outras operações urbanísticas com estacionamento), a regra muda: o projeto deve incluir infraestrutura elétrica adequada para carregamento, podendo não incluir já o ponto final (tomada/carregador), mas tendo de assegurar potência adequada, nunca inferior ao valor a aprovar em portaria.

Na prática, isto significa dimensionar desde raiz:

• potência global previsível para mobilidade elétrica;
• reservas e capacidade de quadros;
• caminhos de cabos/canalizações e solução escalável para futuras adesões.

Dimensionamento: potência unitária mínima e cenários reais

Para efeitos de dimensionamento, quando não existem dados concretos do tipo de carregadores a instalar, deve considerar-se uma potência unitária mínima de 3680 VA por lugar (referida no enquadramento da Portaria n.º 220/2016).

Quando o promotor ou o condomínio já conhece a solução (ex.: wallbox 7,4 kW, carregadores 22 kW, etc.), o dimensionamento deve refletir essas potências reais — o que pode alterar profundamente a estratégia de alimentação, proteção e capacidade contratada.

Soluções de alimentação

Um dos aspetos mais críticos e onde surgem mais “não conformidades”, é a forma de alimentação dos pontos de carregamento (da fração, do quadro de colunas, de serviços comuns, zonas dedicadas, acesso público vs privativo, etc…).

O Guia Técnico DGEG organiza esquemas tipo por contexto (edifícios unifamiliares/multifamiliares, com/sem box, uso exclusivo/partilhado, acesso público/privativo), permitindo escolher a arquitetura correta para cada cenário.

A mensagem essencial é simples: não existe uma solução universal. Uma abordagem “replicada” sem análise do edifício (potência disponível, traçados, partes comuns, corte de emergência, seletividade e coordenação de proteções) tende a falhar.

Instalação e responsabilidade técnica: quem pode fazer e o que deve existir

A instalação de posto de carregamento ou tomada deve ser feita por técnico responsável habilitado, nos termos da Lei n.º 14/2015, e em instalações existentes recomenda-se visita prévia para escolha da melhor solução e alinhamento com o Artigo 23.º.

Boas práticas documentais mínimas para proteger condomínio e condóminos:

• projeto/peças técnicas (mesmo simplificadas) e termo de responsabilidade;
• identificação clara de circuitos, proteções e trajetos;
• critérios de segurança (DDR – Dispositivo diferencial residual adequado, terra de proteção, corte de emergência quando aplicável, etc.).

Inspeção, certificação e periodicidade: quando é obrigatório

A execução ou remodelação de instalações de estações de carregamento configura alteração significativa e carece de inspeção nos termos do Despacho DGEG n.º 13961/2024 (referido na apresentação).

Além disso, o Decreto-Lei nº 93/2025 determina que instalações elétricas dos pontos de carregamento, incluindo alterações às existentes, ficam sujeitas ao regime do Decreto-Lei nº 96/2017 e demais legislação aplicável.

Locais acessíveis ao público (com OPC)

Quando há operador de pontos de carregamento (OPC) em locais acessíveis ao público:

• a exploração fica sujeita a certificação/inspeção inicial por entidade inspetora;
• há inspeções periódicas quinquenais (de 5 em 5 anos).

O que mais falha no terreno: deficiências típicas e risco real

A experiência de auditorias e inspeções do IEP mostra que os problemas não são “pormenores” muitos são classificados como graves (G) por afetarem diretamente a segurança de pessoas e bens.

Entre exemplos de deficiências graves, destaca-se a ausência individual de DDR ≤ 30 mA na proteção do ponto de ligação de VE, tipo de DDR inadequado, e problemas com condutores de terra (secções mínimas/isolamento), potência mínima insuficiente em garagens comuns e incumprimento de esquemas tipo indicados no Guia Técnico da DGEG.

O impacto típico destas falhas é conhecido: sobreaquecimento, curtos-circuitos, risco de incêndio e, adicionalmente, potenciais implicações ao nível de seguro e responsabilidade civil, sobretudo quando há intervenções sucessivas sem verificação independente.

Verificação elétrica: o que deve ser ensaiado (e porquê)

A verificação existe para garantir conformidade com legislação, normas e regras de boa execução, salvaguardando a segurança e garantindo funcionamento eficiente.

Deve incluir inspeção visual e ensaios/medições, suportados por documentação técnica e, quando exista, projeto elétrico.

Ensaios recomendados (quando possível):

• continuidade dos condutores de proteção e equipotenciais;
• resistência da terra de proteção/serviço ou impedância da malha de defeito;
• resistência de isolamento;
• corte automático (teste de diferenciais);
• polaridade;
• ensaios funcionais;
• quedas de tensão.

Recomendações práticas para administrações de condomínio

• Exigir informação técnica antes de autorizar intervenções em partes comuns (credenciação do executante, evidências da solução proposta, proteções, canalizações elétricas, trajetos e corte de emergência quando aplicável).
• Preferir soluções integradas na primeira solicitação: planear para adesões futuras evita “remendos”, múltiplas obras e re-inspeções.
• Garantir a medição correta e transparente (evitando situações em que o condomínio paga perdas sem controlo).
• Promover auditorias técnicas quando existirem instalações já executadas sem histórico de inspeção/validação, para redução de risco e clarificação de responsabilidades.
• Tratar a mobilidade elétrica como instalação de risco específico em garagem comum/coletiva: o objetivo é segurança antes de conveniência.

O Decreto-Lei nº 93/2025 clarifica direitos e deveres, reduz barreiras ao carregamento de veículos elétricos em edifícios existentes e obriga a uma visão de infraestrutura preparada em edifícios novos. Contudo, a conformidade legal só se traduz em segurança real quando é acompanhada por projeto elétrico adequado e elaborado por quem de direito (engenheiro eletrotécnico devidamente reconhecido pelas Ordens), execução por técnicos habilitados pela DGEG, verificação e ensaios completos e, quando aplicável, inspeção/certificação.

A mobilidade elétrica em condomínios é viável e escalável, mas só o é quando a instalação é tratada como o que realmente é: uma intervenção elétrica com requisitos próprios, impacto coletivo e risco significativo quando feita sem critério.

Para além das auditorias/avaliações técnicas e das inspeções regulamentares a instalações elétricas, o IEP disponibiliza um conjunto alargado de serviços técnicos especialmente relevantes para administrações de condomínios, com o objetivo de reforçar a segurança, a conformidade legal e a valorização do edifício. Entre estes serviços destacam-se as inspeções a instalações de gás, obrigatórias em vários contextos e fundamentais para a prevenção de riscos graves, bem como as auditorias técnicas a elevadores, que permitem avaliar o estado de conservação, segurança e desempenho destes equipamentos, apoiando decisões de manutenção, modernização ou contratação de serviços. O IEP realiza ainda ensaios de acústica, nomeadamente medições de ruído e avaliações de incomodidade sonora, cada vez mais relevantes em edifícios de habitação coletiva, permitindo aos condomínios dispor de informação técnica independente para resolver conflitos, cumprir a legislação aplicável e garantir melhores condições de conforto para os utilizadores. Consulte-nos para mais informações: info@iep.pt

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Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 93/2025, passam a existir regras mais claras e exigentes relativamente à instalação, utilização e responsabilidades associadas aos carregadores de veículos elétricos em condomínios. Este novo enquadramento legal levanta questões práticas relevantes para administradores, nomeadamente ao nível da segurança, da conformidade técnica e da gestão das infraestruturas comuns.

Com o objetivo de apoiar as empresas de administração de condomínios na correta interpretação e aplicação deste diploma, o IEP – Instituto Electrotécnico Português, organiza o webinar gratuito “Carregadores elétricos em condomínios – Decreto-Lei n.º 93/2025”.

A sessão terá lugar no dia 28 de janeiro de 2026, entre as 11h00 e as 12h30 e será dedicada à análise dos principais requisitos legais e às implicações práticas do novo regime aplicável aos pontos de carregamento em edifícios de habitação coletiva.

A participação é gratuita, mas limitada e sujeita a inscrição prévia. Inscreva-se já!

Para mais informações ou esclarecimentos adicionais, contacte-nos: info@iep.pt

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